«And some people say that it's just rock 'n' roll. Oh but it gets you right down to your soul» NICK CAVE

sexta-feira, julho 28, 2006

32. Lei de Finanças Locais e a Madeira

A Lei de Finanças Locais, que estabelece o regime financeiro dos municípios e freguesias de Portugal, prejudica, segundo o presidente da maior autarquia regional, as câmaras municipais da Madeira.

A Lei de Finanças Locais não discrimina a Madeira. É para o todo nacional. O aperto é para todos. Não há uma Lei de Finanças Locais para os municípios da Região.

Sem comentar ou emitir juízos sobre supostas virtudes ou defeitos da Lei de Finanças Locais, que pode ser consultada na Internet, é curioso verificar-se que, afinal, o afogamento da Madeira, o ataque político-ideológico à Autonomia, ao seu povo e ao seu líder pode não constituir um tratamento diferente, por exemplo, da contenção e da disciplina financeiras , que estão agora a ser determinadas para os municípios e freguesias de todo o país. Exemplos: penalizando excesso de limites de endividamento ou fazendo com que as receitas das autarquias acompanhem o nível das receitas do Estado.

Se há um tratamento discriminatório e deliberado relativamente aos assuntos da Região Autónoma da Madeira, venham os factos, que traduzam em actos concretos e específicos os grandes slogans como «cruzada colonialista», «ataque», «discriminação», «ameaça centralista», «conspiração», entre outros. O quê, onde, quando, como, porquê.

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