Esta semana, sindicatos de professores e partidos políticos reuniram-se em comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Segundo notícia da Lusa (7.11.2006), o «deputado socialista Luís Fagundes Duarte criticou a quota estabelecida pelo Ministério da Educação que impede dois terços dos professores de aceder à segunda categoria da carreira, defendendo uma maior "maleabilidade" do Governo nesta matéria. "Concordo com os sindicatos em relação à questão dos dois terços e considero que, provavelmente, essa não será a melhor maneira. Achamos que aí devia haver alguma maleabilidade", afirmou Fagundes Duarte.No Diário de Notícias (8.11.2006) lê-se sobre o assunto: «Para Mário Nogueira, porta-voz da plataforma [sindical dos professores], estas críticas são prova de um "profundo isolamento do ME, em relação aos professores, aos sindicatos e a todos os grupos parlamentares". Segundo o sindicalista, "o facto de nenhum grupo parlamentar ter defendido o projecto da tutela é muito importante". É que até que o novo estatuto seja aprovado, a assembleia nada pode fazer, mas "mal seja aprovado, se 10% dos deputados - 23 quiserem, podem requerer a possibilidade de o decreto-lei baixar ao plenário". Nessa altura, "podem ser apresentadas propostas para alteração do estatuto ou ser aprovada uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade do decreto, com efeitos suspensivos", diz.
O texto da Lusa diz ainda: «A introdução de quotas para progressão na carreira foi, aliás, alvo de críticas por parte de toda a oposição, que defendeu que o mérito dos professores deve ser avaliado sem serem impostas, à partida, restrições para a atribuição das classificações mais elevadas como "Excelente" e "Muito Bom" e obstáculos à subida na profissão."Se o processo de avaliação for rigoroso, a filtragem necessária é feita, sem ser preciso impor quotas. O sistema de quotas implica, desde logo, admitir a falência da avaliação", criticou o deputado do PSD Emídio Guerreiro.
As bancadas da oposição criticaram hoje na Assembleia da República a forma como o Ministério da Educação e o Governo têm apresentado o diploma, desvalorizando a profissão de professor e degradando junto da opinião pública a imagem dos docentes. "Preocupa muito o PSD o permanente lançar de suspeitas sobre esta classe profissional que está a ser feito pelo Governo e pelo ministério há quase dois anos. Não nos revemos nesta forma de actuar, que é quase uma forma de chantagear os professores, e não podemos pactuar com este estilo e com estas metodologias", censurou o deputado social-democrata.
As críticas mais duras vieram, contudo, do PCP, com a deputada Luísa Mesquita a acusar o Governo e a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, de "não estarem minimamente preocupados com a qualidade do ensino, mas apenas com a redução do dinheiro que se gasta na Educação"."O que se trata aqui é da destruição da Educação. O Governo e o ministério agem com arrogância, intolerância e suspeição generalizada sobre os professores", acusou.
O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) denunciou "clima de intransigência" que diz ter sido imposto pela tutela. Refutando o argumento do Governo de que nem todos os militares chegam a generais, Paulo Sucena alegou que "todos podem, pelo menos, chegar a majores e que não permaneceriam na carreira se soubessem que nunca iam passar de alferes". "Não me venham com a conversa dos generais. É evidente que nem todos os militares chegam a generais, mas também nenhum professor ganha 5000 euros por mês como um general. Um assistente universitário com 23 ou 24 anos ganha mais do que um professor com 19 anos de carreira. O que está em causa é a profunda desvalorização da carreira docente", sublinhou o dirigente sindical.»
Imagem: copyright Público 2006
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