Dívida da Madeira

Os opositores da actual governação regional certamente bendizem (abençoam e louvam) a Troika por ter detectado a derrapagem de 277 milhões nas contas da Região...

Cada madeirense "deve" 27 mil euros, segundo as contas que o Diário (14.8.2011) fez com base na dívida pública da Madeira, dividida por cada um dos 260 mil habitantes, nos números apurados pela oposição: uma dívida acumulada de 7 mil milhões de euros.

Na versão do Governo Regional, a dívida é pouco mais de 2 mil milhões, sem incluir as dívidas das empresas Vialitoral, ViaExpresso, ViaMadeira, sociedades de desenvolvimento e Sector Público Empresarial.

Seja como for, a ilação do Diário vai no sentido de que «é incontornável que há valores exorbitantes a pagar», situação que certamente vai condicionar o presente e o futuro da vida nesta Região Autónoma

Recorde-se que são pedidos ajustamentos pela Troika para a Madeira devido a buraco ou derrapagem de 277 milhões de euros detectado nas contas da Madeira. O Governo Regional alega que o aumento da dívida foi a saída para as restrições «financeiras político-partidárias do anterior Governo socialista que visavam parar a vida do arquipélago», mesmo que «à custa do aumento da dívida pública». Justificações à parte, na prática os madeirenses vão sentir apertos dolorosos.

A derrapagem deve-se ao facto de os pagamentos à Vialitoral e Viaexpresso e aos compromissos das empresas do sector público empresarial SESARAM e Viamadeira, cujos financiamentos passaram a integrar as contas da Região Autónoma.

Como escreveu o Diário (13.8.2011), a derrapagem nas contas regionais «colocou a Madeira ao lado do BPN, nas preocupações dos portugueses.» O Público chamava a atenção para a «advertência feita pela missão da troika ao Governo da Madeira de que é preciso fazer mais pela disciplina das contas públicas e de que vai preparar um programa de ajustamento próprio para a Madeira.»

Segundo o Diário, os compromissos da Viamadeira foram «integralmente assumidos pelo Governo Regional», na sequência das «dificuldades daquela empresa (integrada pela Tâmega, Zagope, AFA, Somague e Tecnovia) em conseguir financiamento bancário para a construção de várias vias-expresso.»

Vítor Gaspar, Ministro das Finanças, deixou uma porta aberta a um acerto contabilístico dos governos das regiões autónomas e as medidas que a 'troika' impôs a Portugal, em entrevista à TVI (12.8.2011).

Inquirido sobre o recurso, pelo Governo, de quase 600 milhões de euros de receitas extraordinárias para cobrir novos buracos com o BPN e a Região Autónoma da Madeira, este disse que "existe um processo de integração progressiva e faseada dos funcionários bancários na segurança social (...) no contexto desse processo é normal que haja uma transferência gradual de responsabilidades e de activos dos fundos de pensões dos bancos para a segurança social", declarou, dando a entender que será por aí que o Estado conseguirá pagar as contas do Governo Regional.

Declarou ainda que "sendo a nossa crise relevante para o todo nacional poderá fazer sentido se os governos regionais dos Açores e da Madeira que, à semelhança da República, possam pedir para que se constitua um programa que permita resolver e fasear o ajustamento nessas regiões".