Liberdade de expressão tem a liberdade do outro como limite

Comentários ofensivos e destrutivos na imprensa online são antes de mais um problema de civismo e de cidadania

Além do problema de civismo e de cidadania, os escritos ofensivos e difamatórios dos leitores na imprensa online acabam por descredibilizar a própria imprensa - é que deixa de haver pachorra para encontrar os comentários com nível e inteligência no meio de tanto lixo.

Recomendação do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, por deliberação da ERC, ao Diário de Notícias de Lisboa:

"Considerando a análise efetuada aos comentários divulgados na edição online do jornal Diário de Notícias;



"Notando que a publicação de comentários às notícias divulgadas online pelo órgãos de comunicação social constitui um ato de natureza editorial, sendo por isso da responsabilidade do Diretor a decisão de publicação desses mesmos comentários;

"Recordando que cabe aos órgãos de comunicação social o dever de pugnar para que a publicação de comentários online não colida, de modo intolerável, com outros direitos fundamentais;

"Verificando a enorme profusão, na edição online do Diário de Notícias, de conteúdos com linguagem insultuosa e ofensiva, com incentivo à violência, ao ódio e de natureza homofóbica, que claramente extravasam os limites constitucionalemnte consagrados à liberdade de expressão;

"Fazendo notar que este comportamento por parte do Diário de Notícias tem sido reiterado;

"Tendo em conta que os sistemas de validação de comentários utilizados pelo Diário de Notícias, tais como o filtro informático, a denúncia e a validação a posteriori são manifestamente insuficientes e pouco eficazes para prevenir as situações identificadas,

"O Conselho Regulador recomenda ao Diário de Notícias a adoção de um sistema de validação de comentários eficaz e que, desse modo, se abstenha de publicar comentários que ultrapassem os limites consagrados à liberdade de expressão, adotando assim uma conduta que respeite os direitos fundamentais.

"Lisboa, 26 de Abril de 2012

O Conselho Regulador "Carlos Magno, Alberto Arons de Carvalho, Luísa Roseira, Raquel Alexandra Castro, Rui Gomes" 

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Alerta colocado pelo DN de Lisboa nas notícias online:

"CONTEÚDO EVENTUALMENTE OFENSIVO

Por opção editorial, o exercício da liberdade de expressão é total, sem limitações, nas caixas de comentários abertas ao público disponibilizadas pelo Diário de Notícias em www.dn.pt.

Os textos aí escritos podem, por vezes, ter um conteúdo susceptível de ferir o código moral ou ético de alguns leitores, pelo que o Diário de Notícias não recomenda a sua leitura a menores ou a pessoas mais sensíveis.

As opiniões, informações, argumentações e linguagem utilizadas pelos comentadores desse espaço não refletem, de algum modo, a linha editorial ou o trabalho jornalístico do Diário de Notícias.

Os participantes são incentivados a respeitar o Código de Conduta do Utilizador e os Termos de Uso e Política de Privacidade, que podem ser lidos neste endereço: http://www.dn.pt/info/termosdeuso.aspx

O Diário de Notícias reserva-se o direito de proceder judicialmente ou de fornecer às autoridades informações que permitam a identificação de quem use as caixas de comentários em www.dn.pt para cometer ou incentivar atos considerados criminosos pela Lei Portuguesa, nomeadamente injúrias, difamações, apelo à violência, desrespeito pelos símbolos nacionais, promoção do racismo, xenofobia e homofobia ou quaisquer outros."

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Acho muito bem:
Diário de Notícias denuncia possíveis crimes de racismo

(e já agora que se denunciem outros crimes, como a difamação)