Não lembraria ao diabo atacar os professores até no direito constitucional à maternidade e paternidade... Quer-se que os professores pensem o quê sobre as motivações e objectivos do Ministério da Educação? Quebrou-se a relação de confiança e instalou-se uma guerra, comprada pela tutela, pelas razões erradas. (photo copyright Rob Meyer, 2003)Mesmo que se dê o benefício da dúvida e se acredite serem boas as intenções da ministra da Educação, ela e a sua equipa estão a perder a razão com um conjunto de medidas manifestamente extremadas e ultra-neoliberais, contidas na proposta de Regime Legal da Carreira do Pessoal Docente - que deixa de ser um Estatuto de Carreira, note-se. Uma reforma profunda que se quer fazer passar sem debate e aprovação na Assembleia da República, o que tem um significado importante, a que voltarei noutro momento.
Essas medidas radicais, que não distinguem os bons dos maus professores, não fazem sentido e nunca lembrariam nem a um fundamenrtalista conservador e ultra-neoliberal como George Bush ou à reformada Margaret Tatcher.
Em qualquer circunstância, a menção qualitativa igual ou superior a Bom fica sempre dependente do cumprimento pelo docente de, pelo menos, 97% do serviço lectivo que lhe for atribuído. Independentemente de serem justificadas, por exemplo, com maternidade, paternidade, doença ou assistência à família.
Hoje, no Diário de Notícias, a jornalista Ana Teresa Gouveia dá conta da contradição, da demagogia e do radicalismo de certas medidas:
«Não é, então, que o Governo não só voltou atrás nesta proposta [política global de família e de promoção da natalidade], como dá agora pancadinhas nas costas de uma ministra, que não sei se deduziu do seu curso de Sociologia, que a melhor forma para acabar com o absentismo dos professores é não considerar na contagem de tempo de serviço, para efeitos de progressão na carreira, os períodos referentes à baixa de maternidade?
E tudo isto porque a tutela quer acabar com a «manifesta injustiça para os docentes que procuraram ser assíduos às actividades lectivas».
Com o mínimo de racionalidade e honestidade intelectual, mesmo que os professores e os sindicatos tenham muitos defeitos, este tipo de castigo sobre a maternidade e a paternidade faz sentido? Apenas dá razão a quem pensa que há uma cruzada doentia e um ataque político sem precedentes contra os professores, vilipendiados até nos seus direitos básicos de cidadania.
E sabemos muito bem de um senhor secretário de Estado da Educação chamado Valter Lemos, ex-quadro do CDS-PP, conhecido por um conjunto de atitudes e que perdeu o seu mandato autárquico por faltas.
Quando ele publica, num dia de greve de professores, uma estatística fraudulenta de absentismo docente, a mensagem é unívoca: as iniciativas e as medidas são o acessório; o principal é o combate político aos professores. O homem tem uma obsessão, uma vingança qualquer a consumar. E está a arrastar a ministra para o abismo. Qualquer dia nem o primeiro ministro tem margem para a segurar.
A ministra nos seus discursos difamatórios sobre os professores, nem salvaguardou os bons professores. Meteu tudo no mesmo saco. Perante isto, é claro que os bons professores desconfiam de uma avaliação que se diz para defender precisamente os bons professores. Ora, se nem no discurso da ministra escapam, quanto mais no sistema de avaliação que ela propõe... Não há uma relação de confiança, está tudo baralhado, instalou-se uma batalha campal que vai gerar desgaste a toda as partes, sem necessidade.
Por inabilidade política, a ministra e o Ministério já compraram uma guerra com os professores por razões injustificadas e evitáveis. Até o Pacheco Pereira chamou a atenção, há uns meses, para o erro de cair-se na tentação de denegrir publicamente as classes profissionais e atacá-las na sua dignidade para justificar medidas. A situação económica do país seria justificação suficiente, na sua óptica. Porque ele previa que o efeito seria essas classes unirem-se fortemente contra o Governo. E isso já aconteceu com os professores. Nunca, desde o 25 de Abril, se reuniram tantos professores na Madeira numa manifestação como no passado dia 14, desde os professores mais novos aos professores em fim de carreira ou já aposentados.
A estratégia do Ministério da Educação dá razão a quem pensa que se pretende, mais do que qualquer melhoria da eficácia do sistema educativo, reduzir a qualquer preço os custos sociais do trabalho através da hierarquização piramidal, da segregação e punição. Os factos apontam para que não seja apenas uma questão de cultura de mérito ou de distinguir os bons professores dos maus que está em causa.
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