Debate Nacional de Educação no Funchal 2: geral

Como já tínhamos anunciado, realizou-se no Funchal (Tecnopolo), ontem, uma sessão do Debate Nacional de Educação, promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República (AR). Isto a propósito dos 20 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), para a comemorar e perspectivar o futuro. Note-se que foi a sessão mais concorrida de todas as realizadas pelo país, com muitas intervenções de participantes, além dos deputados da AR e do secretário regional de Educação.

Enquanto a direita (PSD), o CDS-PP não conseguiu estar presente, quer mudar a LBSE por a considerar conservadora, a esquerda (pelo menos o PCP e BE) dizem que é uma das lei de bases mais evoluídas na Europa. Admitem apenas aperfeiçoamentos. Luísa Mesquita do PCP, depois de alguns responsáveis regionais terem criticado a LBSE, nomeadamente por restringir as opções na gestão das escolas, disse mesmo que há países como a França, Espanha ou Inglaterra que copiam artigos da nossa lei. Aquela deputada afirmou que os problemas da educação não se devem à lei de bases mas à «definião das políticas.»

A esquerda salientou o facto de ter-se feito a «massifficação do ensino» no acesso à escola, mas que a «democratização do ensino [acesso ao conhecimento] está longe.» Os níveis de abandono e insucesso provam-no, bem como a desigualdade de oportunidades e a exclusão, referiu Alda Macedo do BE. Luísa Mesquita, por seu lado, referiu que o Estado, em vez de apostar na poupança (corte) e encarar a educação como despesa, deveria considerar a educação como investimento. Júlia Caré (PS) falou da importância da educação num mundo globalizado. Pedro Duarte (PSD) vê o problema na «organização» do sistema: quer uma nova LBSE, gestores nas escolas e avaliação (ranking) dos estabelecimentos.

Alda Macedo (BE) considera um erro aplicar o modelo de gestão empresarial às escolas, o qual «reproduz a tecnocracia». Ironicamente, referiu que as empresas avaliam-se com o que aprenderam com a pedagogia, mas que as escolas terão esquecido este ganho da pedagogia e aplicam modelos empresariais. Infere-se que entende que a avaliação de professores, proposta no novo regime legal da carreira docente, segue o modelo empresarial. Pedro Duarte (PSD) refutou dizendo que esta dicotomia empresa/pedagogia (escola) não faz sentido. Centrou-se mais nos «resultados», enquanto Alda Macedo relevou os «processos» como mais importantes na escola, na aprendizagem, na avaliação. Quanto à gestão das escolas, Júlia Caré (PS) defendeu «lideranças» de baixo para cima e não de cima para baixo, impostas.

O Secretário Regional de Educação destacou o factor «estabilidade» e comparou a Madeira ao Continente: lá tiveram 27 ministros da educação em 32 anos, cá 5 responsáveis pelo sector. Defende a descentralização e a inexistência dos constrangimentos legislativos impostos pela LBSE, de que é exemplo a gestão das escolas. Anunciou a criação de uma Lei Quadro Regional para a educação, uma espécie de lei de bases regional, forma de chamar à Madeira mais poderes legislativos. Sem referir os resultados escolares regionais, que ficam aquém da média nacional, apesar do «parque escolar» e «rácio professor-aluno» serem dos melhores do país (director regional Rui Anacleto), foi dizendo que eles não aparecem logo.

Os participantes no debate levantaram vários problemas e áreas prioritárias a intervir. Assegurar a disciplina nas salas de aula, a valorização social dos professores, a adequação dos programas, ter em conta os contextos sociais dos alunos, as políticas serem apropriadas, envolver os vários actores do sistema, melhorar a organização estrutural, fazer a avaliação, entre outros.

Ver post seguinte sobre a questão dos professores, em altura de luta através da greve.