O estatuto de carreira dos docentes foi assunto incontornável, abordado de forma serena e elevada, no Debate Nacional de Educação, ontem, no Tecnopolo.A sessão do Debate Nacional de Educação, promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, nos 20 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, na véspera de dois dias de greve dos professores, não poderia deixar de abordar o novo regime legal (deixa de se chamar Estatuto) da carreira docente, razão da luta dos profissionais da educação.
O deputado Pedro Duarte (PSD), como até se entende por o seu partido estar na oposição, começou por referir que Portugal «não tem piores professores nem piores alunos do que outros países» com índices de sucesso mais elevados. Criticou a «filosofia de guerra aberta» aos professores por parte do actual Ministério da Educação. Diz ser «muito injusta», «ingrata» e «inútil» para melhorar os resultados, o que vai ter «consequências negativas», prevê. Defende que é preciso «protagonistas motivados» para as mudanças, condenando o «ataque à dignidade» e «desvalorização social» do papel dos professores que está em curso.
O PSD acha que o estatuto da careira docente precisa de «melhoria», mas considera «negativo» a forma «indiferenciada» com que se lança um «ataque ostensivo» aos professores, que os «desmotiva». É «injusto» e «prejudica» o funcionamento da escola. Considera que o respeito aos professores, nomeadamente pelos alunos, começa pelo respeito por parte da ministra para com os docentes.
E mais disse que na Finlândia, país que Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues tanto citam, ensinar é uma «profissão muito respeitada e valorizada.»
Luísa Mesquita (PCP) sublinhou a contradição em considerar-se a avaliação importante para os profissionais mas não para os agentes políticos. Para esta deputada a avaliação nos actos eleitorais não é suficiente para a avaliação do desempenho dos políticos. Gostava de ver os ministros divididos em titular e não titular.
Alda Macedo (BE) quer a melhoria do sistema sem «diabolizar» e «culpabilizar» uma das partes, um dos parceiros no processo educativo. Sobre o novo "estatuto" de carreira afirmou que a cultura de mérito «não é o objectivo», mas sim a hierarquização e a competetividade. Para a escola reproduzir os modos das empresas e não privilegiar a cooperação.
Júlia Caré (PS) lembrou que o actual estatuto de carreira docente foi aprovado quando havia excesso de professores. Perguntou se o Ministério não deveria «escolher os melhores» profissionais. Disse ainda que a nova proposta de estatuto vai na terceira versão, pelo que não se pronunciou mais sobre o assunto, já que, neste momento, não é definitivo.
Francisco Fernandes, secretário regional da Educação, referiu que o sucesso será «sempre feito com os professores e não contra os professores.»
Rui Anacleto, director regional da Educação, disse que não se deve «fulanizar o insucesso do sistema nos professores.»
Jorge Morgado, director regional da Administração Educativa, sublinhou que a «limitação de quotas não pode subverter o objectivo de premiar o mérito e a competência científico-pedagógica do professor.»
Entre os sindicalistas presentes, Marília Azevedo (SPM) e Jaime Freitas (SDPM) disseram, respectivamente, que só se pode melhorar a educação com os professores e com o apoio deles, bem como os professores não gostarem de ser agredidos nem aceitarem políticas de clivagem entre os vários parceiros dos sistema educativo.
Um professor referiu que se deveriam dividir os deputados em ordinários e titulares, numa analogia com as propostas do Ministério da Educação para a carreira dos professores. Outro professor afirmou que ao ligar abandono escolar com a avaliação dos professores a ministra quer encontrar todos os argumentos para impedir a progressão dos professores na carreira. Outro ainda salientou que os professores estão a ser penalizados por coisas que não controlam, dizendo que se deve premiar o mérito para ensinar e dar aulas e não para cumprir tarefas burocrático-administrativas. Na proposta do Ministério, os bons professores são promovidos a professor titular para desempenhar cargos e não para dar aulas.
No post seguinte daremos conta das questões lançadas à deputada do PS, Júlia Caré, procurando confrontar a presente situação da educação e dos professores com o seu passado de sindicalista.
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