Missivas dos leitores: ainda a perda de fundos pela Madeira

Anonymous said...
Os Fundos europeus são transferidos por conta de apoios ao desenvolvimento. Não são verbas eternas. As contas (PIB) indicavam que a Madeira passava para outro "escalão" de apoios. Pura e simplesmente. Não é um caso de reagir e de se "perderem" fundos. Tão só se atingiram níveis de desenvolvimento, nomeadamente no que se refere a infraestruturas rodoviárias, que provocavam outro nível (inferior) de apoios.

As transferências nacionais têm outros contornos. São a devolução de impostos cobrados na RAM. Devidos por lei. Não são transferências de fundos que pretendem tornar todos iguais. Se fosse assim, todos recebiamos de Lisboa e Vale do Tejo muito mais do que recebemos... Admito que possa haver uma parte que se destina a um esforço de solidariedade entre as Regiões. Mas tomar TODAS as transferências como dinheiros de Lisboa que, salazaramente, são distribuidos caridosamente para as regiões pobrezinhas, não é correcto. Assim, que se distingam as verbas devidas porque de direito, das verbas para desenvolvimento e das de coesão. E se encontrem indicadores correctos para avaliar as necessidades de coesão.

Os socialistas madeirenses estiveram anos e anos a dizer que o PIB não traduz essa necessidade. Agora, mantêm a defesa da utilização desse indicador. E dizem que é justo. Contradições que serão muito caras aos madeirenses... Finalmente as contas do deve e haver entre as verbas europeias (que não receberemos) e a existência da zona franca deverão ter sido feitas por impacto no PIB regional. Esperemos que bem feitas...
Segunda-feira, Outubro 09, 2006 1:16:00 PM

Comentário:
Obrigado pelo ponto de vista. Convém confirmar que as transferências do Estado devem-se, nomeadamente, ao princípio de solidariedade. Não só, mas também. Como é prova o princípio da continuidade territorial. Para a vida aqui na ilha ser mais igual ao restante território face às limitações impostas pela insularidade e ultraperiferia. E não devemos encarar essa solidariedade como esmola porque é de direito. Há vários mecanismos em vigor, como o IVA mais baixo em 6% ou o preço da electricidade que é alvo dessa solidariedade nacional. Pode haver divergência quanto ao montante dessa solidariedade, mas ela não está em causa - apenas por alguns que são hostis às Autonomias. Não se pode generalizar.
Estas e as outras verbas têm de estar bem definidas e a relação financeira Estado-Regiões tem de ser clara para todos saberem com o que contam. Sobretudo em tempos de crise e de grande poupança. Como o Governo Regional insistiu no tal PIB até há pouco tempo, o Governo da República agarrou-se a ele (e à recente dívida dos 140 milhões) como um bom argumento para cortar/poupar uns trocos, mesmo que saiba que o PIB não corresponde às reais condições de vida da população da Madeira.
A ver vamos quando a poeira assentar e os factos ficarem mais claros. Há a questão política, mas há muitos pormenores técnicos a clarificar. Se está convencida das suas razões, a Madeira deve lutar, nos locais próprios, por uma lei mais favorável. Se estiver a ser cometida uma grande injustiça, alguém o reconhecerá, mais cedo ou mais tarde.