Madeira & República XX: tentativas para desmontar PIB empolado

A Lei de Finanças das Regiões Autónomas, tudo indica, irá ser aprovada amanhã no Parlamento nacional, apenas com os votos da maioria socialista e a abstenção do CDS-PP.

O Bloco de Esquerda decidiu apresentar propostas de alteração à LFRA durante a discussão na especialidade, nomeadamente «propor que sejam deduzidos os valores produzidos pelas empresas sedeadas na Zona Franca da Madeira, que inflacionam o valor do PIB da região», disse Luís Fazenda (Lusa, 13.11.2006). (Outra alteração diz respeito à antecipação de um estudo sobre o impacto da zona franca da Madeira, que a lei prevê que apenas se realize quatro anos depois da entrada em vigor da nova lei e que o BE quer que seja executado já dentro de dois anos.)

Quanto ao cálculo do PIB madeirense (ou de alguns madeirenses...), recorde-se que o Governo Regional e ainda o PS-Madeira já tinham procurado minimizar os seus efeitos (declarando-o inflacionado ou procurando substituí-lo por outro critério), já que é sob o valor do PIB que são estimadas as transferências do Estado:

- Quando «questionado sobre a tese do PS-M de que o PIB madeirense está inflacionado pela Zona Franca, Teixeira dos Santos considerou o argumento «falacioso». Pelo que aqui não deverá ocorrer nenhuma mexida», lê-se no Diário (5.10.2006).
- O Diário (2.10.2006) deu conta que o Governo Regional sugeriu mesmo o «recurso a um novo indicador, o poder de compra», em «substituição do critério do PIB», na revisão da Lei de Finanças Regionais. «Segundo evoca o Governo Regional, a circunstância do poder de compra dos madeirenses ser um dos mais baixos do país é razão mais do que suficiente para o Estado estar atento a esta dificuldade.»