Madeira & (Governo da) República XXX: LFRA e previsão de Vital Moreira

Vital Moreira considera não haver hipótese para a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, no Tribunal Constitucional. Diz que a «iniciativa do PSD, sendo um frete político de Marques Mendes a Alberto João Jardim, acabará por redundar num tiro pela culatra, acabando por legitimar a lei.» Todavia, a polémica da LFRA não se resume a uma questão jurídico-constitucional. É também uma questão política (autonómica) e isso tem de ajuízar o Presidente da República.