«Os apoios ao Jornal da Madeira são assumidos pelo PSD e o Governo Regional como uma forma de garantir a pluralidade, reafirmou ontem Óscar Fernandes», como deu conta o Diário em notícia de 9.02.2007.
«Já só faltava agora a mando dos socialistas instalados no poder em Lisboa, que viessem uns novos fiscais do pluralismo, ensinar-nos a realizar aquilo que sabemos de cor e salteado» (Gilberto Teixeira, JM, 10.02.2007). E invoca-se a «nossa Constituição», Aristóteles e Kant para justificar o ponto de vista.
A questão do pluralismo e independência está a ser ajuízada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, como noticiado recentemente: Espelho meu, haverá alguém mais plural e independente do que eu? É uma questão de esperar, serenamente. Quem não deve não teme.
O Estado detém a RTP, RDP e a LUSA, empresas de comunicação social, porque se trata de assegurar um «serviço público de televisão, rádio ou o agenciamento de notícias com carácter de interesse público». É essa a excepção que consigna a lei. (Caso contrário, as autarquias até poderiam deter meios de comunicação social ou as Regiões Autónomas poderiam deter as próprias delegações regionais da RTP, RDP ou LUSA.) E tais empresas estatais são acompanhadas e reguladas por uma entidade independente para haver parcialidade, independência e pluralismo. Se há desvios soam campainhas de alarme. O Jornal da Madeira para ser plural basta o accionista Governo, com interesse directo, dizer que é plural e pronto?
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