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«As condições e os procedimentos necessários para a dispensa de serviço docente aos membros das direcções das associações sindicais da Região ou com delegações na mesma têm como referência a proporção relativamente ao universo dos docentes associados em exercício de funções na Região, nos termos a fixar por despacho do Secretário Regional de Educação.» (Ponto 4 do artigo 5º, "Direito de participação no processo educativo")
Ora, esta disposição é desfavorável para quem tem menos sócios, leia-se SDPM, e favorável para quem tem a esmagadora maioria dos professores sindicalizados na Região, leia-se Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), que tem, por sua vez, manifestado mais optimismo e entusiasmo face ao ECDR regional.
ECD Regional III (introdução a uma análise)
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