Bipolarismo monolítico

Há coisas que deixam um cidadão confuso, já dissemos anteriormente, e reafirmarmos a propósito de outro assunto: o tão falado novo Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM). Parece que a contradição faz parte da natureza do homem político e da estratégia ou jogo político. E depois estranha-se o alheamento dos cidadãos, sobretudo dos eleitores (já que importam para legitimar os poderes)... Ora vejamos.

Para estender à ALM certas opções do Regimento da Assembleia da República (AR) o exemplo centralista é bom, já que implica acabar com o "porreirismo" - reduzir o espaço de intervenção democrática das oposições. Segundo o que tem sido publicado, procura-se consumar, no Regimento da ALM, a «exclusão [...] dos partidos pequenos das Comissões parlamentares e para a redução da capacidade de intervenção desses mesmos partidos durante as sessões plenárias» (Diário 22.05.2007).

Pelo contrário, quando se trata de estender ao parlamento regional o regime de incompatibilidades mais restritivo da AR aí o critério muda e o exemplo nacional já não pode nem deve ser copiado nem aplicado. Neste assunto das incompatibilidades invocam-se diferenças de dimensão e de poder entre os dois parlamentos, o da Madeira e o de São Bento, factores que são esquecidos, num ápice, quando se trata de limitar o protagonismo, intervenção e acção política dos partidos com dois ou menos deputados, na ALM.

Os madeirenses acharam por bem fazer representar dois novos partidos na ALM, além dos habituais "pequenos" PCP, CDS-PP e BE, nas recentes eleições. Quando é eleito um deputado é para ele ter voz e espaço de intervenção no parlamento, em todos os assuntos. É isso que está na cabeça do eleitor. É uma vontade democrática, livre e soberanamente expressa. Mesmo que seja de um grupo de eleitores minoritário.

Mesmo que se invoquem certos argumentos contabilísticos e legais (e o exemplo do que acontece na AR) para concretizar e justificar a redução do campo das oposições minoritárias, fica sempre a sensação que a mudança de regras na ALM não visa favorecer a diversidade no debate democrático, mas sim torná-lo ainda mais monolítico ou, pelo menos, bipolar (ou pseudo-bipolar), contando com a vantagem que advém das actuais circunstâncias para quem ganhou as eleições: o PS tem 7 deputados e o PSD 33.

O que outros disseram:
Golpada
Se houvesse vontade
Não vale a pena
Comissões parlamentares
Desenganem-se

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