Voluntariado à força

Disciplina democrática: a Assembleia Legislativa da Madeira poderá passar a voluntária à força, na adopção do regime de incompatibilidades, por vontade do Assembleia da República, já que até agora tem recusado instituir as incompatibilidades, voluntariamente.

Noticia o Diário de hoje que o «PS prepara-se para aprovar na Assembleia da República, em votação final global, um regime de incompatibilidades mais restritivo para os novos deputados do Parlamento madeirense. (...) Mesmo a tempo de produzir efeitos sobre o novo Parlamento madeirense.»

Depois do PS-M ter ficado reduzido a 7 deputados, decorrente do recente acto eleitoral, certamente que agora pouco ou nada terá a perder com mais medidas impopulares relativamente à Madeira. Sobretudo quando tais iniciativas até reforçam a popularidade do Governo de José Sócrates ao nível da opinião pública no Continente, que assim faz a velha maioria absoluta de cá, com quase 30 anos, sentir como é estar sujeito aos mandos e desmandos de outra maioria absoluta.

De um modo geral, somos pouco tolerantes aos nossos defeitos quando somos confrontados com esses mesmos defeitos nos outros. Veja-se pelo lado positivo: provar do mesmo veneno é um exercício que ajuda a colocar-se no lugar do outro e constitui um desafio à capacidade de encaixe e ao crescimento democráticos.

Quanto ao regime de incompatibilidades, uma questão de ética política e de transparência democrática, já deveria ter sido resolvido, aqui, há muito tempo. Agora, face à ausência da iniciativa por cá, poucos argumentos restam para contrariar a imposição a partir de lá. Somos a única região do país em que não se aplica um regime de incompatibilidades mais restritivo, que se procura agora estender à Madeira a partir de São Bento.

Faz lembrar aquele método do voluntário à força: quando ninguém se voluntaria, num primeiro momento, para realizar uma dada tarefa, alguém acaba por ser empurrado para aligeirar o processo. Há uma analogia com o conceito eufemístico de «disciplina democrática».