Impostos, PIB, pobreza e contrastes

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Como noticia hoje o Diário de Notícias da Madeira, os «contribuintes do Funchal estão no grupo dos dez concelhos portugueses que mais pagaram IRS no ano passado»: 2.205 euros, em média, por cada agregado familiar. A média nacional situou-se nos 1.753 euros na colecta per capita.

Fica a mostra do contraste entre o Funchal (e Porto Santo) e os restantes concelhos da Madeira, no nível de riqueza e rendimento dos agregados familiares. Afinal, o centralismo e o fosso entre ricos também existe por cá. A Autonomia não dissipou tais contrastes. «Câmara de Lobos que se encontra no grupo dos dez concelhos portugueses com a menor colecta 'per capita', pouco mais de 525 euros.»

É como aquela história do PIB "empolado" da Madeira, que apenas ilustra a realidade de alguns e não da maioria da população. A maioria não usufrui nem de perto nem de longe dos rendimentos indiciados por esse PIB regional. Embora de PIB farto, somos uma Região pobre com carências e dificuldades.

«Entre tanta gente paga para pensar, ninguém calculou os riscos da dualidade dos nossos discursos e dos relatórios de contas - nuns casos arvorávamo-nos em ricos e desenvolvidos, noutros choramingávamos pobreza e necessidade de ajuda» (Agostinho Silva, Diário 7.10.2006)

Quando se fala em 55.000 pobres na Madeira (22% da população), segundo o director do Centro de Segurança Social da Madeira, Roque Martins, é por alguma razão. Nem todos beneficiaram do desenvolvimento, sobretudo económico, dos últimos 30 anos. Aí já ninguém clama que estamos melhor do que o Continente.

Mas, entretanto, o secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, negou a existência desses milhares de pobres nesta ilha afortunada. O curioso é desmentir algo sem provar a sua tese com números concretos. Avança-se com a estimativa generalista «abaixo dos 20%», que é quanto basta para dizer que estamos abaixo dos 20% de pobres em Portugal continental...

Deixemo-nos de politiquices para fugir à realidade, seja ela qual for. Depois dos números avançados por Roque Martins, qualquer movimentação para os desmentir vai parecer sempre fuga à realidade... E quando é feito de forma imprecisa ainda pior.

Não se esqueça que quanto melhor dizemos que estamos menos podemos pedir a Bruxelas e a Lisboa...

Quando das questões em redor da aprovação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, o Governo Regional acabou por reconhecer que o poder de compra dos madeirenses é um dos mais baixos do país (Diário 2.10.2006), argumento para tentar alterar a capitação prevista na referida LFRA.

Pelo indicador do PIB a Madeira é a segunda entre as sete regiões do país (Diário 5.10.2006). Segundo «um estudo elaborado por uma equipa liderada pelo ex-ministro da Economia, Augusto Mateus, entregue ao Governo Regional em 2004» há outros indicadores desfavoráveis:

Pelo poder de compra concelhio a Região é a quinta entre sete e, pelas receitas e despesas dos agregados domésticos, a Madeira vai para último lugar das sete regiões.

O estudo Mateus ainda diz que a Região «surge no quadro dos indicadores de conforto das famílias como a Região menos desenvolvida do país.» Como se não bastasse, a Madeira é ainda campeã na «desigualdade na repartição regional do rendimento».

«O Produto Interno Bruto voltou a ser motivo de orgulho para o PSD, porque mostra o desenvolvimento da Região, mas, por outro lado, já não vale nada quando se fazem contas ao dinheiro a transferir pelo Estado» (Jorge Freitas Sousa, Diário 16.12.2006).

O mesmo articulista referia então: «também não foi explicado, embora perguntado pela oposição, por que artes mágicas uma Região que é, no papel, a segunda mais rica do país, tem um dos piores poderes de compra, os piores resultados nos exames nacionais e uma das maiores taxas de atribuição do rendimento social de inserção. Alguma coisa não bate certo, mas ainda não foi desta vez que ficámos a perceber.»

Para finalizar, recordemos António Jorge Pinto (Tribuna 15.12.2006): «Os madeirenses têm o rendimento mais baixo do país. Quer dizer, então, que se gastou a fortuna que foram os dinheiros de Bruxelas e o melhor que conseguiram foi colocar os madeirenses com o mais baixo poder de compra do país? E que, apesar deste desastre económico, ainda devemos à banca aquele palavrão [dívida da Região é de mil e 500 milhões de euros] tão grande?»