Jorge Moreira foi apelidado de «traidor dos professores», ao rejeitar a proposta de contagem de serviço docente congelado.O PSD-Madeira, pela voz de um professor, o deputado Jorge Moreira, chumbou hoje o projecto de decreto legislativo regional para contagem do tempo de serviço congelado entre 30/8/05 e 31/12/2007 aos professores.
Ouviu-se na Assembleia Legislativa da Madeira «traidor dos professores», «veio ao parlamento trair os professores» e «como se sente como professor, como tem coragem de assumir esta posição?»
Aqueles professores que se deixaram levar pelas promessas, compromissos assumidos e expectativas criadas pela governação regional, nas vésperas das eleições antecipadas de 6 de Maio de 2007, e votaram PSD por esses motivos, torçam agora as orelhas.
O PSD, pela mesma voz, disse concordar com a reparação da injustiça face aos docentes - resultado da «voragem cega e injusta do Governo Sócrates», medida «lesiva» com «efeitos nefastos» -, mas chumba a proposta. «É justa a pretensão por princípio», mas Jorge Moreira alegou o mesmo «por princípio» para a rejeição: «não vamos votar a favor.»
Alegaram-se, para o chumbo, alguns argumentos (esfarrapados) centrados na legalidade e na mobilidade docente ao nível nacional.
Se a decisão, pretensamente, coloca em causa a igualdade e uniformidade de contagem de tempo de serviço docente, então ela já foi colocada nos Açores, que decidiu contabilizar o tempo de trabalho congelado. Além disso, a opção nunca deve ser nivelar por baixo, isto é, deixar pior os professores em funções na Madeira relativamente aos que exercem funções nos Açores.
Se está ferida a legalidade e constitucionalidade isso não impede que se faça avançar e que se tente aprovar. Como lembrou o deputado José Manuel Rodrigues, a Madeira tem competência legal para legislar nestas matérias.
O deputado laranja Jorge Moreira alegou ainda discriminação entre funcionários. O deputado do CDS-PP já citado recordou que já existe discriminação entre funcionários públicos, porque os funcionários da Madeira recebem 2% de subsídio de insularidade.
Qual foi a solução, que não é solução nenhuma? A maioria atirou para canto o problema ao remeter esta iniciativa legislativa para a Assembleia da República, abrindo mão da competência legislativa da autonomia regional. Neste caso, porque não interessa.
Neste caso e não noutros, em que se aprovaram projectos de diplomas apesar de se saber que estavam, de antemão, feridos de ilegalidade e insconstitucionalidade. Lembre-se diplomas como o da gestão das escolas ou o Estatuto da Carreira Docente da RAM.
Assim, procura-se passar o ónus para a Assembleia da República, o que revela imaturidade política, pela recusa em assumir as responsabilidades próprias em corrigir a injustiça. Passa-se a bola para outros. A culpa será sempre do parlamento e governo nacionais. É um terrível complexo regional. É a Madeira endémica no seu esplendor.
Além disso, atirou-se para canto também ao justificar-se o chumbo da proposta com uma hipotética devolução por parte do Representante da República, Monteiro Diniz. Mais uma vez, a delegação infantil da responsabilidade própria noutros actores. Isto é, a culpa é sempre da República e não nossa. Que bela maturidade autonómica...
Como disse José Manuel Rodrigues, é a autonomia e o governo regional a «andar à boleia do governo socialista.» Nem mais. Dá jeito.
E por que dá jeito o chumbo? Edgar Silva explicitou. Porque a sua aprovação custaria dinheiro ao orçamento regional.
Ficou tudo claro. Os professores agora que agradeçam ao Governo Regional e ao PSD-Madeira. Saibam quem, nos actos, respeita a dignidade profissional dos docentes. Os professores que esqueçam quando for momento de mais promessas eleitoralistas.
Afinal, não é só o Governo da República que faz um «ataque inadmissível contra os professores». Não é só Sócrates que está contra os docentes. Se ele diz mata, a governação regional diz esfola.
Recorde-se:
Professores de luto e em luta 88: expectativa
Professores de luto e em luta 89: contagem do serviço docente na RAM
Caro Colega, a sua abordagem ao que se passou na Assembleia está correctíssima. O PSD/M perdeu uma oportunidade ímpar para lavar a cara, mas desperdiçou-a. Compete agora aos docentes, pelo contrário, para aproveitar a oportunidade e deixar de acreditar nas "falas mansas" dos períodos eleitorais.
ResponderEliminarNão podemos desistir de lutar por esta causa e, nesse sentido, temos que promover iniciativas que contribuam para manter este tema na agenda política. Pense-se nisso e mobilizemos todos os colegas neste combate contra o ECD Madeira, que caminha a passos largos para se tornar o pior estatuto de carreira docente do país, como também foi dito no parlamento.
A luta continua!