A Escola deve concentrar a sua atenção e investir os seus recursos humanos na avaliação burocrática dos docentes ou deve concentrar-se no processo de ensino-aprendizagem dos alunos? Vital Moreira considerará não ser o direito à aprendizagem um valor ou direito fundamental...picture copyright
Vital Moreira tem a sua razão no que escreveu recentemente, a propósito das manifestações e tomadas de posição dos professores contra o processo de avaliação, mas importa realçar outras perspectivas.
Recorde-se que o contitucionalista faz a «distinção clara entre três coisas, a saber: 1º - Todos têm o direito de protestar contra as leis e defender a sua revogação ou alteração, através de todos os meios lícitos, incluindo manifestações, greves, etc.; 2º - Todos têm o "direito" de não cumprir as leis (como sucede todos os dias...), aceitando sofrer, ou correr o risco de sofrer, as devidas consequências; 3º - Ninguém tem o direito de se auto-isentar do cumprimento das leis, nem o direito à impunidade em caso de recusa.»
Quer dizer que, «numa democracia, os destinatários das leis não gozam de direito de veto, em função dos seus interesses profissionais ou outra razão qualquer. Invocar a este propósito um "direito de resistência" ou de "desobediência civil", quando nem sequer estão em causa direitos fundamentais, é brincar com nobres conceitos, que não podem ser banalizados.»
O princípio da desobediência civil/resistência pacífica desenvolvido no ensaio "On the Duty, of Civil Disobedience" (1849) pelo escritor americano Henry David Thoreau refere: «If the the law is of such a nature that it requires you to be an agent of injustice to another, then I say, break the law. Let your life be a counter friction to stop the machine.»
Henry David Thoreau escreveu a referida obra na prisão, após o autor ter sido preso por se negar a pagar impostos, isto é, auto-isentando-se de cumprir a lei, alegando que esses impostos financiavam a exploração contra o México, que na época teve grande parte de seu território dominado pelos EUA. Estaria em causa, neste caso, um direito fundamental?
Assim, se os professores têm de sofrer as consequências, que sofram, mas a sua desobediência civil assenta em defender as condições de trabalho na profissão, que revertem em melhores condições para os alunos: a Escola deve concentrar a sua atenção e investir os seus recursos humanos na avaliação burocrática dos docentes ou deve concentrar-se no processo de ensino-aprendizagem?
O governo, é claro, também invoca que defende os interesses dos alunos e do bom ensino-aprendizagem com este modelo de avaliação. É um equívoco, mas é o seu ponto de vista.
Sempre quero ver o governo implementar um modelo que depende dos próprios docentes para ser concretizado ou mandar "prender" mais de cem mil docentes.
Concordo que os professores só poderão endurecer a luta. Mas de que forma?
ResponderEliminarConsidero existirem duas hipóteses bastante válidas:
Hipótese A:
Sem medo da opinião pública. Mostrando a todos os portugueses até onde podemos chegar. Dou-a a quem doer. Relembro a situação vivida recentemente com os camionistas, que tiveram de parar o país para que as suas reivindicações fossem encaradas com seriedade. Eles também tiveram quase toda a opinião pública contra, mas avançaram sem medo.
Nesta hipótese terão de ser equacionadas medidas como:
- a não divulgação da avaliação dos alunos no final dos períodos;
- boicote aos exames,
Em suma, impedir que milhares de alunos concluam a sua escolaridade. Quando a haste não verga, temos de parti-la!!!!!
Hipótese B:
Trabalhando a opinião publica. Mostrando de forma organizada e profissional os nossos pontos de vista e a razão da nossa luta. Talvez através de uma ideia como a que me chegou às mãos à poucos dias:
Os professores deviam fazer uma nova modalidade de greve. Os professores convocam a greve para um dia pré especificado com os objectivos bem definidos. Nesse dia os professores comparecem na escola e dão as aulas normalmente, mas a adesão traduz-se pela compra de insígnias de greve.
A insígnia pode ser um autocolante ou outro qualquer símbolo, que o professor pode utilizar para identificar a sua adesão. Cada insígnia tem o valor monetário equivalente ao que o professor aufere num dia de trabalho.
O produto apurado com a compra dessas insígnias, será utilizado exclusivamente para pagar uma campanha na comunicação social, desenvolvida por uma agência de comunicação (tipo “Cunha Vaz”), com vista a divulgar junto de todos os meios de comunicação social, de forma diversificada, articulada e prologada no tempo, a justeza dos pontos de vista dos professores, relativamente aos objectivos definidos para a greve.
Vantagens desta nova forma de luta:
- A greve não penaliza os alunos e as suas famílias, logo não há “inocentes” prejudicados.
- Os professores não podem ser acusados de não quer trabalhar.
- Pode ser facilmente quantificada a adesão, pois é possível ser contabilizada em euros.
- Os órgãos de comunicação social serão os mais interessados em que a greve seja divulgada e tenha adesão, pois é dinheiro que se injecta no sector da comunicação social.
- A mensagem pode ser prolongada no tempo.
- A campanha pode ser contratada em função dos objectivos, por exemplo para acabar com o mito de que os professores trabalham pouco, que têm muitas férias, etc.
- O governo não poupa dinheiro com a greve.
Talvez seja um método eficaz de combater a propaganda que todos os dias nos entra em casa e de mobilizar a opinião pública, coisa que infelizmente os nossos sindicatos não são capazes de fazer.
A ideia é inteligente mas a questão é que não se trata dos professores trabalharem pouco ou ganharem pouco, trata-se de nem todos os soldados poderem chegar a generais. O topo das carreiras não podem ser vistos como uma posição estática! O topo da carreira é uma referencia dada pelo "melhor" dos professores! A questão é saber se todo o processo efectivamente posiciona os "melhores" na posição mais elevada da carreira. O SIADAP, que se aplica aos funcionários públicos, não o faz pois nenhum sistema o consegue fazer. A componente humana do processo impede-o!
ResponderEliminarO meu amigo e colega, professor do ensino secundário de filosofia, Aires Almeida, autor de manuais entre outras obras, publicou um texto muito interessante no Público abordando a possibilidade de desobediência cívil no Público. Pode ser lido em: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1349637
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