«O combate ao facilitismo e a recuperação do prestígio dos professores serão linhas mestras do nosso programa de acção», começa por dizer o PSD nesse programa eleitoral hoje apresentado. São bons sinais. Esperemos que esta direita social-democrata não imite, caso venha a ser governo, o laxismo de uma certa esquerda (e de uma certa direita como na Madeira, que deixou instalar a mesma bandalheira nas escolas.) A Educação ocupa o ponto 4 do programa referido, na página 22.Numa primeira leitura, enquanto professor, posso dizer que o PSD ouviu o terreno. Há medidas que nem eu faria melhor. Se houver esforço de cumprimento destas medidas, há coisas que se podem alterar para melhor, embora o caldo socio-cultural seja difícil. Há outras questões sobre as quais tenho dúvidas. Alguns destaques (sublinhado nosso):
«Todos os estudos e indicadores revelam a necessidade de orientar as políticas para uma maior qualidade do ensino, mas os socialistas optaram por uma política que estimula o laxismo, a falta de disciplina e o facilitismo na avaliação. Para melhorar estatísticas e exibir efeitos de curto prazo, o que se criou foi um clima de desconfiança e desprestígio que, sob a bandeira de uma falsa inclusão, redunda na mais flagrante injustiça social e acaba por prejudicar todos e o País. Para calar críticas, o governo tentou sistematicamente denegrir, agredir e desprestigiar os mais importantes agentes do sistema educativo: os professores.»
«Desenvolveremos uma política de educação determinada transversalmente pelos valores do rigor, da exigência, da criatividade e formação integral do ser humano e do respeito pelos agentes do sistema educativo».
«Combateremos o facilitismo e promoveremos a instalação de uma cultura de exigência e de rigor, que traduza uma efectiva valorização do ensino e o seu reconhecimento pelas famílias, pelas empresas e pelos alunos e que premeie o esforço e o mérito.»
«Alteraremos o Estatuto do Aluno, valorizando a assiduidade, disciplina e civismo, revogando as normas que possibilitam faltas quase permanentemente justificadas e sobrecarregam os professores com a obrigação de repetirem sucessivamente testes a alunos faltosos.»
«Simplificaremos os processos de punição das infracções disciplinares dos alunos, para sancionamento da indisciplina e da violência nas escolas.»
«Consagraremos formas de participação e de co-responsabilização dos encarregados de educação, condicionando certos apoios sociais do Estado ao cumprimento
dos deveres escolares do(s) aluno(s) a cargo.»
«Restabeleceremos o prestígio dos professores, reforçando a sua autoridade e condições de trabalho de modo a chamar os melhores para o ensino, centrando a sua acção no trabalho pedagógico e aliviando a sua carga burocrática.»
«Afirmaremos a necessidade da existência de um processo de avaliação dos professores e da sua diferenciação segundo critérios de mérito. Suspenderemos, porém, o actual modelo de avaliação dos professores, substituindo-o por outro que, tendo em conta os estudos já efectuados por organizações internacionais, garanta que os avaliadores sejam reconhecidos pelas suas capacidades científicas e pedagógicas, com classificações diferenciadas tendo por critério o mérito, e dispensando burocracias e formalismos inúteis no processo de avaliação.»
«Reveremos o Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no respeitante ao regime de progressão na carreira, corrigindo as injustiças do modelo vigente e abolindo a divisão, nos termos actuais, na carreira docente.»
Recorde-se:
Trágicas ilusões
Balbúrdia na escola
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