Os professores têm responsabilidades e funções específicas face à maioria do funcionalismo público.(c) Anterozóide
Antes de mais, o essencial é saber se a sociedade portuguesa está disposta ou não a investir, de facto, como uma prioridade na prática, no sector da Educação e nos seus recursos humanos, que são basilares para o funcionamento do sector. Para quando apostar a sério na Educação e na qualificação a sério dos portugueses (ver final deste texto)?
Quer-se de facto bons (melhores) professores ou apenas lhes pagar menos (mal face às suas responsabilidades, formação e funções)? Se são avaliados com rigor, os bons docentes não têm de ser pagos de acordo com o seu trabalho e mérito?
O Governo, para baratear o trabalho dos professores, com esperteza, decidiu nesta nova legislatura, por um lado, esvaziar os temas polémicos (com desgaste público para o anterior Executivo), como a absurda divisão da carreira em duas categorias e um sistema de avaliação do desempenho burocrático e impraticácel, e, por outro lado, centrar as atenções na questão das quotas na carreira, alegando que assim acontece na restante Função Pública e os docentes não podem ter tratamento diferenciado.
O Governo, que sabe que o português não quer que o vizinho esteja melhor de vida, procura vender a ideia de que os professores são privilegiados, que têm uma carreira diferente da maioria da Função Pública, sem as famosas quotas, o que dá campo para a inveja social. Esconde-se deliberadamente as especificidades da docência e a homogeneidade funcional do desempenho dos professores.
Por alguma razão os docentes são considerados um corpo especial no âmbito da Função Pública, devido às especificidades da profissão, como os militares ou os médicos também possuem as suas especificidades próprias. Os professores não têm funções administrativas como a maioria do funcionalismo público. Têm outras responsabilidades. Não se pode comparar o que não é comparável, apenas com o intuito de baratear o trabalho e gerir a opinião pública.
Os corpos especiais são justificados, legislativamente, como carreiras com um nível de responsabilidade, estatuto, exigência, perigosidade, requisitos ou conteúdos funcionais especializados que justificam um regime específico de retribuição.
O actual de contexto de crise (e Portugal não está sempre em crise?) serve de álibi para acabar com os corpos especiais, no que se reflecte na carreira e remunerações, tal como as multinacionais se aproveitam do momento para despedir trabalhadores e/ou precarizar o trabalho.
NOTA:
Se pensam que a educação é cara, experimentem quanto é que custa a falta de qualificações e produtividade dos portugueses:
«Portugal tem décadas e décadas de uma relativa indiferença em relação à escola», disse António Nóvoa. «A sociedade portuguesa, desde sempre, nunca foi uma sociedade muito fundada na cultura escolar. [...] Esta resignação da sociedade portuguesa está-nos a custar muito caro. [...] Mas é preciso fazer um esforço muito maior.»
Diz ainda que há o «problema do desinvestimento que está a haver hoje em dia na Educação, tanto na educação básica e secundária, como na educação superior. [Lançou-se] a ideia para a sociedade portuguesa que se gastava demais na Educação para ter fracos resultados. Os fracos resultados é verdade. O investir demais em educação nunca foi verdade em Portugal. Foi verdade durante dois ou três anos. Em 1998, 1999 e 2000 nós aproximámo-nos da média europeia. Em dois séculos Portugal investiu dois ou três anos.»
E concluiu: «Não é possível transformar uma situação de atraso de dois séculos sem termos um esforço de alguma continuidade. Nesse sentido, estou inteiramente de acordo com o comentário do Engenheiro José Sócrates, citando aliás uma frase famosa do presidente da Harvard University, quando diz que se pensam que a educação é cara, experimentem quanto é que custa a ignorância. Mas, isto não pode ser só discurso, tem que ser práticas políticas.»
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