Quando a política se mistura com as finanças é difícil saber onde pára a verdade.photo origin
O Diário de hoje dá conta que a Madeira «garante ao Estado mais IVA do que reclama», já que as «importações pagam IVA no continente» e os «serviços prestados na Região geram imposto ao Estado».
A notícia lembra que o «Ministro das Finanças disse aos portugueses que Alberto João Jardim cobrava uma taxa de IVA mais baixa por oportunismo político. E acusou os madeirenses de pagarem menos impostos que os restantes portugueses, nomeadamente em sede de IVA.»
Teixeira dos Santos referiu-se à circunstância da taxa do IVA ser 30% inferior na Madeira e Açores do que no restante território continental (consequência da adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia e ao estatuto de regiões ultraperiféricas), mas não explicou:
1. Que esta «redução se aplica apenas aos consumidores, deixando de fora as empresas que importam todos os bens e serviços consumidos na Região.»
2. Que os «transportes dos bens representam, em alguns casos, um agravamento de 30% do seu preço. E que embora o consumidor pague um IVA inferior ao praticado no continente, a taxa de incidência - o preço do bem - é superior, do que resulta uma receita maior.»
3. Que «todas as importações feitas pelas empresas madeirenses são tributadas à taxa nacional. Ou seja, os empresários madeirenses quando vão às compras pagam à cabeça o IVA a 20%, sendo que a liquidação do imposto através das empresas nacionais reverte para os cofres do Estado.»
4. Que o «reembolso é feito a partir da dedução no cálculo da receita do IVA da Madeira, ainda que o pagamento inicial seja feito a favor do Estado. Ou seja, a Região não recebe a receita gerada pelas compras feitas em território continental, mas deduz milhões de euros à sua receita a título de reembolso.»
5. Que a «actividade económica gerada na Madeira - comprovada pelo seu PIB, mesmo expurgando os efeitos do Centro Internacional de Negócios da Madeira/Zona Franca - é grandemente gerada no exterior, através das importações e da prestação de serviços, com destaque para as telecomunicações e banca - 3,5% do negócio da banca portuguesa é feito na Região- que garantindo uma parte substantiva do seu negócio na Madeira não contribuem para a receita fiscal da Região pois liquidam o IVA em território continental.»
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