imagem de autor desconhecido«Se as consequências da tragédia estão à vista de todos e a todos constrange; se a principal causa da calamidade foi a chuva torrencial; já as causas que potenciaram a destruição têm intervenção humana e podem e devem ser corrigidas.
A falta de um rigoroso planeamento e ordenamento do território; a ocupação indevida dos solos; a construção nas margens e nos leitos das ribeiras; a falta de limpeza de muitos corgos e ribeiros; o despejo de terras e entulho nos cursos de água; a insuficiente florestação das serras; a falta de limpeza de troncos derrubados pelos incêndios e a ausência de consolidação de muitas escarpas são causas que ampliaram o desastre natural. São erros que, tal como os sucessos, têm que ser assumidos por quem governa a Região. Trata-se de aprender com esses erros para que possam ser corrigidos e, sobretudo, para que outros não voltem a ser cometidos nesta fase de reconstrução. Aqui não há Madeira nova ou Madeira velha. Há uma só terra e um só povo que quer viver em paz e segurança. (...)
No domínio da prevenção e segurança, é urgente a aprovação das cartas de risco e planos de protecção municipais, o lançamento de uma grande operação de limpeza nas serras e montanhas da Madeira, bem como de todos os ribeiros e corgos, o estudo de zonas, em todos os concelhos, para a instalação de aterros devidamente licenciados e fiscalizados e a consolidação das escarpas sobranceiras às estradas regionais.
A curto prazo é necessário concluir a revisão do Plano de Ordenamento do Território, aprovar os novos Planos Directores Municipais e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira impondo restrições e condicionamentos à construção em zonas de risco.
É prioritário reforçar a reflorestação das serras, estudar medidas de protecção e defesa das ribeiras e do litoral marítimo e projectar a monitorização, com novos meios técnicos, dos principais cursos de água da Região.»
José Manuel Rodrigues
Deputado à Assembleia da República do CDS-PP
Diário 01.03.2010
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