HenriCartoon
Continua a não estar garantida a equidade dos sacrifícios na nova leva de austeridade anunciada hoje pelo ministro das Finanças. Simplesmente porque o agravamento incide mais ou sobretudo sobre os trabalhadores, isto é, o rendimento do trabalho, onde é mais fácil intervir. Agrava-se o empobrecimento dos trabalhadores.
É mais difícil intervir sobre o capital, como as transações financeiras ou distribuição de dividendos, já que possui uma mobilidade que lhe permite a fuga para outras praças mais favoráveis. Por isso, o ministro foi impreciso e sem medidas concretas sobre o capital, remetendo para posterior autorização legislativa. Quem acredita que vão mesmo deitar as mãos ao capital?...
Remeteu também a renegociação dos contratos (desastrosos para o Estado) com as PPPs para o futuro: rasgam-se os contratos com os trabalhadores para aplicar austeridade e há tanta parcimónia para mexer nos contratos das PPPs, para haver «proporcionalidade» entre as partes?
Como assumiu o próprio Vítor Gaspar na sua comunicação, trata-se de um «enorme aumento de impostos», que vai incidir brutalmente sobre a classe média. A partir do meio da tabela do IRS, agora reduzido a cinco escalões, é a doer - fala-se em 35%. Quem ganha mil euros por mês já não se safa. Nestes tempos, quem ganha mil euros em Portugal é «milionário»...
Além de empobrecer quem trabalha, atente-se a outra dimensão da austeridade, pela boca do ministro: «Iniciámos um processo profundo e abrangente para identificar cortes substanciais na despesa.» E qual despesa? «Dado o peso relativo de cada função do Estado, as áreas prioritárias serão as prestações sociais, a Educação e a Segurança ao nível da Administração Interna e Defesa.»
A Educação, cujo orçamento já recuou para níveis de há 10 anos e que coloca Portugal no fim da lista dos países da OCDE em termos de investimento no setor, de acordo com notícia do Diário de Notícias de 12 de setembro (de 5,9% do PIB há três anos cifra-se agora em 3,9%), será de novo alvo de austeridade severa. É o futuro que se condiciona ao nível da qualidade do ensino e qualificação dos portugueses.
O responsável máximo pela pasta das Finanças acrescentou: «A diminuição total da despesa será na ordem de 4 Mil Milhões de Euros até 2014. Este trabalho permitirá reduzir, significativamente, o peso do Estado.»
Sim, é preciso diminuir mais a despesa para cumprir o défice, mas antes de castigar as prestações sociais e a Educação não haverá alternativas?
Extinguir mais fundações, institutos e organismos. Cortar nas despesas dos órgãos de soberania - Assembleia da República, Presidência da República, Governo - e da Administração Central, Regional e Local - que inclui cortar carros pretos, cartões de crédito, despesas de representação, telemóveis, subsídios disto e daquilo, entre outras mordomias. Taxar mais o capital. Diminuir despesas militares, especialmente as missões no exterior e a dimensão das Forças Armadas. Cortar nas PPPs desde logo e de forma concreta.
Isto para que seja salvaguardada a JUSTIÇA SOCIAL, para além de se garantir maior equidade dos sacrifícios. Não se pode abanar os pilares da Educação, Saúde e Segurança Social. São também as bases da Democracia.
No entanto, não vamos ser demagógicos e negar que têm sido feitos cortes na despesa. A despesa nominal do Estado terá sido reduzida em mais de 10 Mil Milhões de Euros no último ano e meio. O problema são os resultados indesejados como a recessão económica, desemprego e descida acentuada da receita. E esperemos que a estrutura social e económica do País se aguentem perante a «enorme» dose de austeridade, isto é, que o paciente não morra da terapêutica.
Há quem defenda a opção de não pagar as dívidas do País, razão do desequilíbrio estrutural, mas isso conduziria à saída do Euro e da União Europeia...
Em cima destas medidas de austeridade preocupa a incerteza face ao futuro, que condiciona o investimento e o consumo. Será mais este pacote de austeridade suficiente? Dependerá, além da ação do Governo, da evolução macroeconómica e do nosso PIB.
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