A mão de Monteiro Diniz cai sobre o recém aprovado modelo de gestão das escolas, ler notícia de hoje no Diário de Notícias da Madeira, por não respeitar os «princípios de democraticidade e participação».
Depois do recente envio para o Tribunal Constitucional do polémico decreto legislativo regional que restringe fortemente a propaganda política nos espaços exteriores – o articulado aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira cria «uma verdadeira e própria restrição à liberdade de expressão» -, o diploma da gestão e administração das escolas, aprovado em 22 de Março, segue destino igual.
Recorde-se que é a segunda vez que a Madeira legisla sobre a matéria e é a segunda vez que vai parar ao Tribunal Constitucional. Para o Juiz Conselheiro, se o anterior diploma era ilegal, por não respeitar as leis gerais da República, o novo é inconstitucional por não respeitar a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Quem tem andado a hostilizar o Representante da República, pensando que a sua continuidade na Madeira se deve a um pacto com o poder regional ou a qualquer interesse pequeno, tem mais um dado para perceber que essa hostilidade é vã e insustentada.
Monteiro Diniz faz o que tem a fazer, com rigor e profissionalismo, como é constatável e reconhecido. E os madeirenses têm feito o que lhes compete? Não é verdade que alguns agentes têm vindo a tomar posições resignadas, abstidas, silenciosas e dúbias quanto ao regime de gestão das escolas? Em nome de quê?
E depois descarregam nos outros a frustração da sua inacção e da sua inabilidade... E depois é o partido que governa e o Presidente do Governo os culpados de tudo... E depois é o Representante da República o alvo... E depois é mais alguém que estiver à mão...
(vide ainda "post" 49 )
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