Postura de Vigilância
O cidadão tem o direito e, acima de tudo, o dever cívico e democrático de exercer vigilância sobre a forma como é gerida a coisa pública, munido das razões (de facto) que estiver convencido ter. A acção popular é um instrumento possível, entre muitos, dessa vigilância, que é legítima e está legalmente prevista. «O que se ganha com tudo isto?» Bem, se ganhar-se transparência e legalidade já é muita coisa...
As palavras do advogado Rogério Sousa:
A acção popular «é uma mais valia na defesa da legalidade do Estado de direito; é um mecanismo idóneo para que a administração pública cumpra a lei.»
«O facto de haver muitas acções populares significa que temos muita administração ilegal. Toda a administração pública está sujeita à legalidade e a acção popular é o meio por excelência para fazer que tal aconteça.»
«O facto de haver cidadãos que possam persistir mais no exercício da acção popular não representa qualquer anomalia. Significa que esses cidadãos têm consciência desse direito e o exercem na sua plenitude.»
(Tribuna da Madeira, 31 de Março de 2006)
Postura de Fé
O arquitecto paisagista Ricardo Silva, ex-vereador do urbanismo na Câmara do Funchal durante oito anos, escreveu a propósito de uma mediatizada acção popular recente, na capital madeirense:
«O que se ganha com tudo isto? Ódios, prejuízos financeiros, descrédito da opinião pública sobre as leis, tribunais, Câmaras, promotores, grupos de cidadãos, etc.»
«Estado onde há pouco profissionalismo e onde existe pouca confiança dos cidadãos na administração. Então qual a solução para esta situação? Ainda existe saída? Não tenho dúvida que sim, tudo se resolve no dia em que as populações acreditarem e reconhecerem que no poder, nos lugares de chefia estão pessoas sérias e isentas, aquelas que acreditam na cidade, na comunidade e tudo fazem pelo bem comum».
«É importante que se acredite na honestidade das pessoas.»
(Tribuna da Madeira, 31 de Março de 2006)
Excelente post. Contudo, ainda encontro uma terceira via que encaixa numa postura passiva, mas que não tem um enquadramento na fé. É a postura do cidadão que não quer, em absoluto saber, participar, ou se envolver (a não ser que se sinta pessoalmente lesado). é a postura do (não) cidadão que olha indiferentemente para os outros sem, por uma vez, sentir empatia pelas suas angústias. Se estiver bem, quer lá saber que tudo o resto esteja a ruir...
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