20. Duas perspectivas: elementos para as conclusões de cada um

1.
Lisboa "bombardeia" a terra do herói Cristiano Ronaldo

Ofensiva do Governo socialista contra a Região atingiu, esta semana, níveis absolutamente inéditos.
(...) Uma semana que trouxe à Madeira o herói Cristiano Ronaldo e marcou uma ofensiva inédita do Governo da República para com a Região.
O presidente do Governo fala em «guerra santa» e diz que Lisboa está a tentar afogar a Madeira lentamente.
Os exemplos multiplicam-se. Primeiro, a Lei de Bases do Desporto, que ameaça fazer ruir o sistema de apoios aos clubes regionais, depois, a decisão de que a Madeira não poderá aceder a mais qualquer verba do III Quadro Comunitário de Apoio. Enquanto isso, em Bruxelas, o ministro das Finanças desferia mais um rude golpe nas já complicadas relações entre o Estado e a Região.
Comentando uma alegada carta de Alberto João Jardim a Sócrates, já desmentida pelo primeiro, e que pedia o apoio da República para a resolução da grave situação financeira que a Região atravessa, Teixeira dos Santos não esteve com papas na língua. Disse que cabe à Madeira e ao seu Governo dar explicações pelo défice crescente e pela perda de competitividade. Mas a ofensiva de Lisboa não se ficaria por aqui. Ainda ontem, era noticiada uma iniciativa de 25 deputados do PS em São Bento, liderada por madeirenses, e que visa requerer a declaração de ilegalidade e inconstitucionalidade de uma série de normas regionais referentes ao processo que envolve a famigerada marina do Lugar de Baixo. Tudo isto pode até ser coincidência, mas é difícil acreditar em tamanha conjugação de estrelas, planetas e afins.
Pela primeira vez, desde que na Madeira se fala em cabalas, trilaterais, e ataques à Autonomia, parece que existem razões claras para concluir que existe, de facto, uma acção concertada tendo por alvo a Madeira.
(...) A verdade (...) é que depois de anos com aquela mania irritante e despropositada de que vivemos à custa do continente, o Governo Central e o partido que o suporta indiciam realmente uma estratégia de combate nunca antes vista contra a Região, o Governo e o PSD.
Os social-democratas madeirenses até juram que sabem que Sócrates, em surdina, anda a garantir que vai "afogar" a Madeira.
E pese embora Jardim garanta que os madeirenses aprenderam a nadar em mar aberto, e não nos rios como no continente, tudo indica que, daqui para a frente, vai ser preciso mais do que pulmões para fazer frente aos tempos difíceis que se avizinham.Vale-nos uma história de resistência, de revoltas e de heróis como Cristiano Ronaldo.
Numa semana em baixa, a visita do craque serviu de bálsamo às recentes feridas.
Afinal, esta semana não correu de feição aos propósitos regionais.
Os únicos passos em frente prendem-se com o desbloquear das obras do Funchal Centrum.
Enquanto em alta apenas estiveram as apreensões de droga, que triplicaram, a criminalidade e, segundo o Tribunal de Contas, os ordenados dos conselheiro técnicos.
[Publicado por Diário de Notícias da Madeira, "análise da semana", 15.07.06]

2.
Nem mais um tostão para a Madeira

O líder regional da Madeira escreveu recentemente ao Primeiro-Ministro (cuja demissão imediata pediu ha pouco tempo ao Presidente da República...) a pedir ajuda para a grave crise financeira da região. Mas a resposta só pode ser um rotundo NÃO; e deveria haver rapidamente uma investigação do Tribunal de Contas aos despautérios financeiros no arquipélago. Em qualquer País onde a ideia de responsabilidade financeira quisesse dizer alguma coisa, Jardim já estaria destituído por dolosa irresponsabilidade (suborçamentação de despesas, realização de despesas sem dotação orçamental, endividamento acima do permitido, compromissos financeiros a longo prazo sem qualquer garantia de cobertura, empresas públicas fictícias, subsídios a rodos para os amigos políticos, serviços públicos gratuitos à labúrdia, como no caso da saúde, etc. etc.).
A Madeira beneficia de um regime de privilégio financeiro. Fica com todas as receitas fiscais nela geradas; não contribui um cêntimo para as despesas gerais da República (forças armadas, tribunais, relações externas, etc.); apesar de se ter tornado uma das regiões mais ricas do País, continua a receber anualmente milhões e milhões adicionais do orçamento do Estado, ou seja, dos impostos do Continente, com regiões muito mais pobres; o Estado continua a suportar várias despesas de investimento (por exemplo, o aeroporto) e vários serviços públicos na Madeira (por exemplo, a Universidade).
E depois desta cornucópia, ainda falta dinheiro? Nem mais um cêntimo, para além dos milhões previstos no orçamento do Estado, cumprindo a generosa Lei de Finanças Regionais. Quando o Estado faz sacrifícios para disciplinar as finanças públicas, seria um verdadeiro crime contra os contribuintes do Continente alimentar o saco sem fundo do destrambelhamento financeiro do Governo regional da Madeira. Se não tem dinheiro para cumprir os compromissos financeiros, que aperte o cinto, aumente os impostos (muito mais baixos do que no Continente) ou... declare falência!
[Publicado por Vital Moreira, blog Causa Nossa 11.7.06]