A propósito do post Madeira & República: questão de lógica:Anonymous said...
A União Europeia não fez "cortes". Aplicou regras conhecidas há muito... O Governo de Sócrates está a alterar regras (criando novas, bem à medida de alguns) sem ouvir ninguém... Que o digam (também) ... os professores.
Comentário:
nelio de sousa said...
O facto de serem conhecidas há muito tempo as regras da União Europeia torna a perda de fundos ainda mais grave, já que não soubemos precaver essa perda, para a qual o Governo Regional foi alertado no passado.
Não esqueçamos que um «estudo elaborado por uma equipa liderada pelo ex-ministro da Economia, Augusto Mateus, entregue ao Governo Regional em 2004» já previa «consequências e riscos decorrentes da "adopção simplista e mecânica" de um indicador PIB com "imputações anómalas" resultantes de um pequeno grupo de empresas instaladas no Centro Internacional de Negócios, para cálculo das transferências de verbas para a Região.» (Diário de Notícias 5.10.2006).
Regras conhecidas há muito ou há pouco têm o mesmo efeito prático: perda de fundos para a Madeira, que preocupa qualquer madeirense, em especial quem não disfruta do tal PIB elevado. O facto das regras da União Europeia serem conhecidas acentua a não prevenção da perda, bem como não justifica o conformismo perante a perda. O que é essencial são OS DADOS E OS FACTOS QUE ESTÃO NA ORIGEM E SUSTENTAM ESSES CORTES DE FUNDOS. A que a Madeira não é alheia... Aos poucos os factos prevalecerão sobre as emoções.
Ao dizer-se isto não significa que se concorde, automaticamente, com os termos das alterações da Lei de Finanças Regionais. Nem significa, por outro lado, que se concorda, automaticamente, com a gestão e certas políticas regionais. Não é uma questão de tomar partido (cego) por este lado ou por aquele. A razão não estará toda de um só lado. No entanto, não se queira vender a ideia de que não existem responsabilidades por parte da Madeira.
Se as leis são injustas e inconstitucionais, atinjam este ou aquele sector, os cidadãos têm direito a protestar e existem órgãos de fiscalização, inclusive preventiva. Além de passar pela Assembleia da República e pelo Presidente da República, a Lei de Finanças Regionais pode ir parar ao Tribunal Constitucional. Há meios para fazer valer a razão que se pensa ter de facto, numa base racional e objectiva. Antes e depois de aprovadas as leis. Porque as leis podem ser alteradas.
Os Fundos europeus são transferidos por conta de apoios ao desenvolvimento.
ResponderEliminarNão são verbas eternas.
As contas (PIB) indicavam que a Madeira passava para outro "escalão" de apoios. Pura e simplesmente.
Não é um caso de reagir e de se "perderem" fundos.
Tão só se atingiram níveis de desenvolvimento, nomeadamente no que se refere a infraestruturas rodoviárias, que provocavam outro nível (inferior) de apoios.
As transferências nacionais têm outros contornos. São a devolução de impostos cobrados na RAM. Devidos por lei.
Não são transferências de fundos que pretendem tornar todos iguais. Se fosse assim, todos recebiamos de Lisboa e Vale do Tejo muito mais do que recebemos...
Admito que possa haver uma parte que se destina a um esforço de solidariedade entre as Regiões. Mas tomar TODAS as transferências como dinheiros de Lisboa que, salazaramente, são distribuidos caridosamente para as regiões pobrezinhas, não é correcto.
Assim, que se distingam as verbas devidas porque de direito, das verbas para desenvolvimento e das de coesão.
E se encontrem indicadores correctos para avaliar as necessidades de coesão.
Os socialistas madeienses estiveram anos e anos a dizer que o PIB não traduz essa necessidade. Agora, mantêm a defesa da utilização desse indicador. E dizem que é justo. Contradições que serão muito caras aos madeirenses...
Finalmente as contas do deve e haver entre as verbas europeias (que não receberemos) e a existência da zona franca deverão ter sido feitas por impacto no PIB regional. Esperemos que bem feitas...