Na especialidade, como dá conta hoje a imprensa (ver Diário), a Lei de Finanças das Regiões Autónomas apenas acolheu quatro propostas de alteração do CDS-PP, nehuma dos restantes partidos, em troca da abstenção deste grupo parlamentar na votação final global de amanhã. Atenua-se, assim, a não consensualidade (unilateralidade) do diploma, ao contrário da anterior Lei de Finanças Regionais, de 1998. Será suficiente para Cavaco Silva colocar a assinatura política e ordenar a publicação da lei?
quarta-feira, novembro 29, 2006
Madeira & República XXVII: atenuar ausência de consenso
Na especialidade, como dá conta hoje a imprensa (ver Diário), a Lei de Finanças das Regiões Autónomas apenas acolheu quatro propostas de alteração do CDS-PP, nehuma dos restantes partidos, em troca da abstenção deste grupo parlamentar na votação final global de amanhã. Atenua-se, assim, a não consensualidade (unilateralidade) do diploma, ao contrário da anterior Lei de Finanças Regionais, de 1998. Será suficiente para Cavaco Silva colocar a assinatura política e ordenar a publicação da lei?
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