Professores de luto e em luta 41: Valter Lemos e historial de atropelos legais

Enquanto presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, o secretário de Estado da Educação Valter Lemos, segundo o tribunal, «violou diversas normas legais, entre as quais os Estatutos da Carreira Docente e do próprio instituto», citou-se no post anterior o EXPRESSO de hoje.

A violação da legalidade é exemplificada no mesmo artigo daquele semanário, agora com Valter Lemos ao serviço do Ministério da Educação. «Várias das reformas defendidas pelo Governo na área da Educação têm, também, sofrido revezes nos tribunais administrativos. Casos como o dos exames nacionais do ensino secundário, das aulas de substituição ou do pagamento do complemento de salário para os orientadores de estágios pedagógicos, são algumas das situações que foram levadas a tribunal. Em muitos, foi reconhecida razão aos queixosos e o Governo teve de arrepiar caminho.»

O EXPRESSO diz mais: «As "tropelias e ilegalidades grosseiras arquitectadas e executadas" no caso do concurso do Politécnico de Castelo Branco — segundo o advogado do Sindicato dos Professores da Zona Centro — são bem mais graves que algumas das iniciativas legislativas do actual Ministério da Educação. No entanto, o resultado foi semelhante, com os tribunais administrativos a reconhecerem as falhas da equipa da Educação e a obrigar o Governo a recuar. Para Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, muitas das iniciativas agora contestadas partiram do secretário de Estado da Educação. "A alegada vontade reformista do senhor secretário de Estado implicou muitas 'trapalhadas' e graves atropelos à lei que não podemos deixar passar", disse.»

Exames nacionais
Um despacho do secretário de Estado da Educação abriu uma excepção para os alunos de Química. Dezenas de alunos recorreram ao tribunais. Quatro sentenças deram-lhes razão.

Aulas de substituição
Eram bandeiras de Valter Lemos. Cerca de 40 processos correm nos tribunais, para reclamar o pagamento destas aulas como horas extras. Quatro sentenças já foram favoráveis aos docentes. À quinta haverá jurisprudência.

Professores incapacitados
Uma providência cautelar anulou um despacho, de 2006, assinado por Valter Lemos que 'devolvia' às escolas de origem estes professores.

Proibição de reuniões sindicais
Durou dois meses a proibição, decretada por Valter Lemos, dos professores frequentarem reuniões sindicais fora da sua escola. O tribunal mandou suspender o despacho.