Aí está um sinal dos deputados-professores do PS, decorrente da apreciação parlamentar, na Assembleia da República (2 de Março de 2007), para discussão das alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD). Espera-se que esse sinal se amplie quando as propostas de alteração apresentadas ontem pelos partidos forem discutidas em sede de comissão parlamentar, na AR.O Público diz hoje, na notícia "PS pede ao Governo que impeça que faltas por maternidade e doença prejudiquem docentes", o «deputado socialista Luís Fagundes Duarte pediu ao Governo que deixasse claro que os decretos regulamentares desse diploma vão salvaguardar "direitos fundamentais como a maternidade". A referência prende-se directamente com as negociações em curso para a regulamentação do primeiro concurso a professor titular, a categoria mais alta consagrada no novo estatuto.
Como diz o semanário SOL na edição de hoje, na peça intitulada "Educação fractura PS", «secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, reuniu-se na quarta-feira à noite com deputados socialistas da comissão parlamentar de Educação e os ânimos exaltaram-se quando surgiram críticas ao processo de regulamentação do ECD. «O Secretário de Estado berrou, amachucou os papéis e atirou-os ao ar numa atitude inimaginável e indigna para um governante», contou ao SOL fonte do PS. E reforçou: «Não foi um berro isolado. Gritou de forma continuada. Estava totalmente descontrolado. Os deputados ficaram estupefactos e preferiram continuar a falar como se estivessem perante uma pessoa no seu estado normal». Como diz ainda o mesmo jornal, «esta fricção com os deputados socialistas surge em pleno processo negocial com os sindicatos para a regulamentação do novo Estatuto da Carreira Docente. As negociações estão a decorrer de forma acesa e sem acordo entre a tutela e as diversas estruturas sindicais.»
SOL:
«A alteração do estatuto dos professores foi ontem discutida em plenário na Assembleia da República. O PCP e o PSD apresentaram propostas de alteração que serão agora discutidas em sede de comissão parlamentar. Entretanto, a Fenprof anunciou que «irá envolver os professores na tomada de decisão e na concretização das acções e lutas reivindicativas». Por isso, convocou os professores para se juntarem à manifestação da CGTP, que teve lugar em Lisboa ontem à tarde.»
Público:
«Durante o debate da reapreciação parlamentar do ECD, a oposição em bloco criticou o decreto, enquanto o PS acusou o PSD de ter seguido o PCP no "sindicalismo mais retrógrado" e no "igualitarismo". O PCP entregou dezenas de propostas de alteração e de eliminação de artigos, o PSD propôs igualmente alterações ao diploma e ambos discordaram da criação de duas categorias de professores e de um sistema de quotas na sua avaliação. As propostas de alteração vão ser discutidas em sede de comissão parlamentar. Se alguma for aprovada, voltará ao plenário; se todas forem chumbadas, considera-se que a reapreciação foi rejeitada.»
NOTA 1: A RTP1 e RTP2 não fizeram menção à apreciação parlamentar sobre o ECD, nos telejornais de ontem à noite.
NOTA 2: Não tarda nada e terão de rolar cabeças no Ministério da Educação. Valter Lemos tem dados razões mais do que suficientes para ter a cabeça no cepo . A não ser que o desrespeito pela legalidade, ao ponto de monosprezar direitos dos professores consagrados na Constituição, e o seu estilo autoritário/extremista agrade ao PM.
Conhecer Valter Lemos autoritário e ilegalista
Valter Lemos e historial de atropelos legais
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