Agora que se decidiu liberalizar a linha entre a Madeira e Portugal Continental - à espera que o mercado funcione a favor da redução efectiva das tarifas aéreas -, ficou por esclarecer o que acontecerá às elevadas taxas aeroportuárias (superiores às dos restantes aeroportos nacionais) praticadas no Aeroporto da Madeira, que oneram os preços das viagens (comprometerá a possível redução no preço das ligações entre a Região e o Continente, fruto da referida liberalização?).Em 2000 foi inaugurado o Aeroporto da Madeira, após as obras de ampliação. Segundo o Diário de 24.02.2007, as nossas taxas aeroportuárias, em 2002, custavam 10,94 euros e, em 2007, custam 45,49 euros.
Diz-se bem na notícia de primeira página do Diário que, «segundo as contas dos últimos cinco anos, foi sobretudo nas taxas de aeroporto que o bolso dos madeirenses "escaldou"». A notícia não refere, no entanto, qual a entidade responsável pelo estabelecimento e cobrança das taxas "escaldantes". As taxas praticadas no Aeroporto da Madeira, com aumento de 450% em cinco anos, tornaram ainda mais «careiros» os bilhetes de avião - as referidas taxas acabam por ser, obviamente, cobertas pelo consumidor e não pelas companhias aéreas, que fazem reflectir a despesa acrescida de operação no custo da viagem.
Muitos associarão os custos elevados das viagens à TAP (e, por conseguinte, à República, isto é, ao Estado português), já que o utente paga as taxas de aeroporto (incluído nos bilhetes emitidos) directamente à companhia aérea, embora essas taxas sejam cobradas pela ANAM (Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA), entidade regional responsável pela «gestão e exploração do serviço público de apoio à aviação», embora tais taxas decorram de um compromisso financeiro com o Banco Europeu de Investimento quanto à dívida relativa à ampliação do aeroporto da Madeira. Trata-se da concessão de um serviço público por parte do Governo Regional. A ANAM é uma empresa participada pelo executivo regional e faz parte dos Organismos e Serviços da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, tal como a Horários do Funchal, SA, a VIALITORAL, SA, a VIAEXPRESSO, SA, Cimentos Madeira, SA ou a APRAM, SA.
Assim, quando se diz que os «madeirenses são penalizados nas viagens aéreas para o continente», é preciso não só ter em conta o preço (custo base) praticado pela companhia aérea mas também o custo das taxas cobradas, no Aeroporto da Madeira, pela ANAM.
NOTA: O CDS-PP, com oportunidade, veio hoje reclamar a descida dessas taxas no aeroporto da Região - o Governo Regional teria de renegociar, junto da União Europeia e do Banco Europeu de Investimento, a dívida relativa à ampliação da estrutura aeroportuária da Madeira. O argumento é este: «o preço base de uma viagem a Lisboa é de 150 euros mas o detentor do bilhete vai acabar por comprá-lo por 210,9 euros, porque as taxas representam um quarto do custo total» (Diário online).
Chama-se a isto utilizador-pagador. O menos injusto processo de pagar investimentos...
ResponderEliminarSe se fizesse o mesmo, por exemplo no METRO de Lisboa, não tinham dívidas de 3 mil milhões e pagava quem usa e não todos os contribuintes...
Não é o princípio do utilizador-pagador que está em causa (embora a solidariedade faça sentido em certos casos - a Madeira como região insular precisa de solidariedade). É apenas o custo das taxas aeroportuárias que, na prática, dificulta e até impede a deslocação dos madeirenses para fora da sua ilha. É um entrave até ao turismo e ao desenvolvimento em geral da Madeira.
ResponderEliminarNão se quer com isto dizer que os madeirenses não devam contribuir para o esforço do pagamento da obra de ampliação do aeroporto. Dizemos apenas que poderão ser desenvolvidos esforços para diminuir o custo elevado das taxas. Até para haver mais utilizadores-pagadores a viajar e a ajudar a pagar a dívida.
Agora, a 200 euros por viagem de ida e volta, é um facto que são muitos os madeirenses impedidos de viajar para o Continente, para nem falar na diminuição da frequência com que viajam aqueles que para tal têm poder de compra.
Correndo o risco de chamarem-me traidor pergunto:
ResponderEliminarPorque há-de o Estado suportar parte de cada viagem de cada madeirense que queira viajar para fora? Por um lado a UE e Estado financiam a Madeira de forma a que os madeirenses tenham condições semelhantes a qualquer europeu e por outro lado os madeirenses querem ir lá para fora (quase de borla)! Porque não há-de um continental ou mesmo europeu exigir o mesmo tratamento quando pretende vizitar a Madeira?
Na minha perspectiva a comparticipação do estado far-se-ia somente àqueles madeirenses que saissem da Madeira para fazer algo essencial que não pudessem fazer aqui. Ex. Tratamente oncológico, transplantes, etc. O pessoal está mal habituado. Aliás, uma parte significativa dos madeirenses não faz turismo...são quase sempre os mesmos a beneficiar. A minha filosofia é simples; se optamos pelo modelo capitalista não podemos beneficiar de regras comunistas.As regras devem corresponder ao modelo caso contrário geram-se injustiças gritantes que mais tarde ou mais cedo terão as suas consequências!