Imagem da concentração de professores, cerca de 300, junto a Assembleia Legislativa Regional, hoje à tarde, no momento em que discursava Mário Nogueira, secretário geral da FENPROF.A tutela regional defende que já realizou a negociação com os sindicatos. O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) nega que tal tenha acontecido.
Por isso, na manifestação de hoje clamou-se pelo direito à negociação. Apesar do secretário regional da Educação ter argumentado, no JM, que a proposta de ECD da Madeira é o «resultado de um procedimento de auscultação e negociação na verdadeira acepção da palavra, que permitiu atender as reivindicações essenciais da classe docente.»
Será que se adivinha uma batalha jurídica para esclarecer este tira-teimas negocial?
Os docentes hoje recusaram a ideia de que a proposta do Governo Regional responde aos seus anseios. Sobretudo na questão da carreira única, que não existe com a prova pública para aceder ao 6º escalão; de colocar o topo da carreira aos 35 anos de funções(quando a média nos países da OCDE é de 24 anos); de não garantir a mobilidade territorial (intercomunicabilidade com a carreira nacional) dos professores da/na Madeira, já que não conta com o aval do Ministério da Educação; de sujeitar os docentes a aulas assistidas todos os anos e em toda a carreira, revelador de uma desconfiança face ao seu profissionalismo e multiplicador de procedimentos burocráticos, sugando recursos materiais e humanos, que deveriam estar ao serviço das aprendizagens dos alunos.
O dia foi marcado ainda com a posição pública do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira (SDPM), na secção Cartas do Leitor do Diário, para sublinhar que as negociações com a tutela existiram e que «houve uma 1.ª Versão desta proposta de diploma, em relação à qual o SDPM foi o único sindicato a tomar posição pública de discordância (…os outros aplaudiram essa proposta!).» Acusa esses outros de terem mudado, entretanto, de opinião.
Este sindicato parte do pressuposto que, por estar escrito, existe a «garantia da intercomunicabilidade» na proposta final de ECD do Governo Regional e que deixou de «existir o pressuposto da desigualdade profissional entre os docentes da RAM e os do Continente/Açores.»
Mário Nogueira deu conta de que, recentemente, no Ministério da Educação, as perspectivas de mobilidade dos docentes das regiões autónomas para o Continente não serão fáceis e estão longe de garantidas, tendo sido mesmo avançada a possibilidade de os professores terem, consoante os anos de serviço, de fazer a prova de ingresso na profissão.
No capítulo das incoerências, o secretário geral da FENPROF denunciou aqueles que não estiveram com os restantes docentes nas lutas contra o ECD nacional, nem estão agora na luta por um melhor ECD regional. Uma farpa ao SDPM.
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