«And some people say that it's just rock 'n' roll. Oh but it gets you right down to your soul» NICK CAVE

sábado, maio 24, 2008

"Lei do Tabaco" e permissividade regional

À boa maneira latina, toca a deitar água no vinho. Isto é, toca a tornar a "Lei do Tabaco" mais permissiva, dando «liberdade de opção aos proprietários de bares e restaurantes», como noticiou o Diário de 22 de Maio.

Afinal, o tal episódio num jantar da ASSICOM, em que o presidente do Governo funou um charuto, foi uma «clara reacção à lei que proibiu o fumo em todos os lugares públicos», como lê também o Diário. Uma birra politiqueira.

Brazão de Castro vem dizer que a adaptação regional tem em atenção as questões de saúde e os direitos dos fumadores e que é uma lei mais equilibrada. O tanas. É apenas uma forma de tentar justificar a permissividade. Um mau sinal quando se sabe que, após quase seis meses de aplicação da lei nacional, os cidadãos madeirenses têm, civilizadamente, cumprido a lei.

O que aconteceu em Espanha? Apenas 10 dos cafés e 15 por cento dos restaurantes com menos de 100 metros quadrados optaram por ser estabelecimento de não fumadores. Como se sabe, a maioria da população não fuma. É isto que se chama equilíbrio?

Nessa permissividade, não se tem em conta os trabalhadores dos estabelecimentos, que acabam por estar sujeitos ao fumo passivo.

É para isto que também serve a Autonomia. É um pau de dois bicos. Vamos dando exemplos de permissividade, de excepções à lei, e depois queremos cidadãos disciplinados (democraticamente...) e com sentido cívico...

Recorde-se a propósito:
Reduzir ou aumentar restrições, eis a opção
Fomentos da indisciplina

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