Por que razão isto acontece na Madeira? É a pergunta que se impõe, para irmos às causas profundas deste tipo de acontecimentos.Por que motivo estas cenas extremadas não têm lugar na Assembleia da República ou na Assembleia Legislativa dos Açores?
Com a reacção da maioria parlamentar do PSD Madeira, o acto condenável do deputado José Manuel Coelho passa para segundo plano. Porque os social-democratas da Madeira decidiram combater o fogo com fogo, isto é, responderam de forma (tão) extremada, não observando as regras jurídico-constitucionais, incluindo o Estatuto Político-Administrativo da RAM.
Se o objectivo do PND era suscitar e expor a prepotência da maioria absoluta parlamentar madeirense e, com isso, provocar um estrondo mediático ao nível nacional, a estratégia teve um absoluto sucesso. O assunto abriu, por exemplo, o telejornal da RTP1 e foram-lhe dedicados mais de oito minutos. Atirou, para segundo plano, a discussão do Orçamento de Estado. Deve estar contente José Sócrates.
A maioria absoluta de 30 anos do PSD Madeira e a passividade da sociedade civil sobre os actos da governação leva os social-democratas a descuidarem-se, a se julgarem intocáveis, ao "quero, posso e mando". Fica tudo à mostra.
Erro de palmatória. Ao reagirem no calor do momento, sem racionalizar ou verificar da legalidade dos actos contra José Manuel Coelho, acabam por vitimizar este deputado e desnudar a prepotência e a (falta de) qualidade da convivência democrática na Madeira. Sem esquecer que fica exposta a estratégia, através do regimento (hoje chamado de «rolo compressor das oposições»), de "calar" as oposições no parlamento regional.
Não são os outros partidos que estão a branquear a acção radical do deputado do PND, como disse hoje Hugo Velosa, na Assembleia da República. É o próprio PSD Madeira que, com a sua decisão anti-democrática e anti-constitucional, o está a fazer. Estão a condenar, sem audição e sem acusação judicial, como se houvesse delito de opinião.
O conceito de que "para grandes males, grande remédios", expresso pelo presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), não é sensato nem legal. Esperava outra postura de Miguel Mendonça, um possível sucessor de Alberto João Jardim. O argumento da indisciplina não pega, porque indisciplina, falta de conduta e insultos na ALM existe há muito tempo, praticada pelos deputados da maioria, sem que nunca tivesse gerado semelhante reacção.
Como disse o constitucionalista Jorge Miranda, juridicamente a maioria parlamentar não pode suspender o mandato de um deputado pela expressão de uma opinião, seja ela qual for. Por mais reprovável e ofensiva que seja.
Por isso, tal acto consubstancia abuso de poder. Imagine-se, como lembra aquele constitucionalista, que, a maioria de qualquer assembleia, pudesse suspender algum deputado incómodo...
Só depois de um procedimento criminal e o Ministério Público acusar, definitivamente, o deputado é que a ALM pode actuar nos termos da lei. Por isso, suspender o mandato e usar seguranças privados e a polícia para expulsar o deputado do parlamento é ilegal, anti-constitucional e prepotente. Só alimenta o espectáculo anti-democrático.
Como se não bastasse, a maioria social-democrata aprova (sozinha no interior da ALM - os partidos da oposição abandonaram o hemiciclo) a suspensão dos trabalhos parlamentares, em prejuízo da Região, apenas para levar em diante o "quero, posso e mando", até haver acusação em tribunal contra o deputado do PND.
E depois admiram-se de se falar em défice democrático, como se voltou hoje a ouvir na Assembleia da República. Porque a decisão de suspender José Manuel Coelho, além de anti-contitucional, é «contrária aos princípios democráticos», como sublinhou Jorge Miranda.
Mais uma machadada na democracia, no prestígio e na imagem da Autonomia da Madeira.
Recorde-se:
Radicalização no parlamento da Madeira I
Abuso de poder : Vital Moreira
Abuso de poder 2 : Vital Moreira
Humor:
Nazismos
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