Radicalização no parlamento da Madeira III

Apesar de censurável, o deputado do PND não cometeu nenhum crime, sendo a suspensão do mandato parlamentar uma «situação grave», como refere o constitucionalista Paulo Pinto Albuquerque.

Ao contrário do que refere o Ultraperiferias, não é preciso dramatizar a suspensão ilegal e inconstitucional do mandato democrático conferido pelos madeirenses ao deputado José Manuel Coelho.

O acto é, em si, gravíssimo. O constitucionalista Paulo Pinto Albuquerque, há pouco na RTP2, sublinhou a «situação grave», ao ponto de justificar a intervenção do Presidente da República, inclusive a opção pela dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, ao contrário do que opinou o Representante da República.

Porque foi posto em causa o mandato popular por uma decisão ilegal e insconstitucional por parte da maioria parlamentar do PSD Madeira, que não pode ser branqueada ou "desdramatizada".

Paulo Pinto Albuquerque afirmou, categoricamente, que o «deputado [José Manuel Coelho] não cometeu nenhum crime», o que significa que não poderá vir a ser condenado pela justiça. Será engraçado ver a ALM a não funcionar até ao dia em que, eventualmente, o deputado venha a ser, em definitivo, acusado.

E não cometeu nenhum crime - deveriam os deputados da maioria saber porque usam e abusam desse estatuto de imunidade - pela simples razão de que o gesto (mostra da bandeira nazi) e as palavras proferidas (chamou de fascistas aos social-democratas, entre eles Jaimes Ramos), no parlamento, tiveram lugar no contexto da manifestação de opinião, agindo a coberto do direito de opinião que têm os parlamentares. Por mais censuráveis que sejam esse gesto e essas palavras. Não é isso que está em causa.

Além do mais, a polícia não poderia ter cumprido ordens ilegais e constitucionais, o que constitui mais uma acção grave, barrando a entrada no parlamento ao deputado.

A ALM e a maioria parlamentar, talvez pelo descuido induzido pelo à-vontade de abusar do seu poder absoluto, cometeram um acto de extrema gravidade ao suspender o deputado do PND, a involver a polícia nessa ilegalidade e ao suspender hoje os trabalhos parlamentares sine die.

Recorde-se:
Radicalização no parlamento da Madeira II
Radicalização no parlamento da Madeira I
Abuso de poder : Vital Moreira
Abuso de poder 2 : Vital Moreira

Humor:
Nazismos