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quarta-feira, fevereiro 25, 2009

Sócrates mantém princípio da eleição democrática nas escolas e limita mandatos [actualizado 17h]

A governação madeirense é de direita quanto às opções na gestão das escolas, mas de esquerda quanto ao laxismo e facilitismo estudantil reinante, mais conhecido como bandalheira.
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Ao contrário das tentativas da Madeira em fazer passar um modelo de gestão das escolas que eliminava a eleição democrática das direcções, em favor de uma nomeação por concurso que o Tribunal Constitucional veio a chumbar, o Governo da República opta por manter o princípio da eleição democrática.

Ainda segundo a notícia do Público (23.2.2009), o director da escola será escolhido pelo Conselho Geral, órgão máximo do estabelecimento de ensino, onde têm assento representantes do pessoal docente e não docente, dos alunos, dos pais e encarregados de educação, do município e da comunidade local.

Outra novidade tem a ver com o facto de os directores só poderem estar à frente das escolas durente dois mandatos seguidos de quatro anos. Muito apropriado, diga-se. A limitação de mandatos é um bom princípio tal como a eleição democrática.

Contudo, veremos se a Madeira, tão lesta a plasmar a legislação nacional do sector da Educação do governo de Sócrates, basta recordar o que se passou com o Estatuto da Carreira Docente, se esquece desse princípio de limitar os mandatos dos directores... Se vai dar hipóteses aos aspirantes a Hugo Chávez, a Alberto João Jardim ou a Diamantino Alturas.

Recorde-se que, ao contrário do que acontece ao nível nacional, as direcções das escolas da Madeira não são avaliadas. Por serem cargos de confiança política, justificou-se na altura. É um mau presságio do que vai acontecer no que toca aos mandatos dos directores, para além de ser um mau princípio não se ser avaliado (prestação de contas).

Ainda:
Dada razão a Monteiro Diniz pelo TC e pelo pesidente do Governo Regional

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