A justiça prova a sua ineficácia e dá folga à impunidade por chegar tarde e permitir factos consumados, que protegem os avanços dos poderosos, em detrimento do património público, num claro "quero, posso e faço".Segundo noticia o Público de hoje, o Resort Quinta do Lorde está a ser construído em plena reserva natural sem autorização do Parque Natural da Madeira. Pelos vistos, não há «fortes condicionamentos» que resistam à voragem.
Pelo contrário, o facto de o projecto estar a ser «desenvolvido no seio de uma Reserva Natural Protegida» é apresentado como factor extra de atractividade, à custa do património público, claro está. Protegemos zonas do território para depois os privados fazerem mais dinheiro devido a esse estatuto.
«Descaramento e pouca vergonha», sintetizou Luís Filipe Malheiro, que oferece algumas imagens. É curioso o sítio da Quinta do Lorde esconder das imagens o betão... Veja ainda o filme promocional.
«O Tribunal Administrativo do Funchal deverá decidir, nos próximos dias, o embargo do resort Quinta do Lorde, que está a ser construído numa área protegida pertencente à Rede Natura 2000, sem a obrigatória autorização prévia do Parque Natural da Madeira», continua Tolentino de Nóbrega.
«O licenciamento da construção do complexo turístico está a ser investigado pelo Ministério Publico», «investigação judicial [que] surgiu na sequência de uma exposição do núcleo regional da Quercus ao procurador da República na Madeira.»
«O licenciamento da construção viola o Plano Director Municipal (PDM), mas esbarra com outro obstáculo legal: o espaço onde o complexo está a ser erguido e onde já funciona uma marina pertence ao domínio público marítimo.»
«O projecto inclui infra-estruturas de apoio à marina e às actividades náuticas, áreas de restauração e comércio, mais de 750 camas distribuídas por 100 apartamentos, 30 moradias, um hotel de luxo e um spa.» «O projecto teve luz verde do governo regional que viabilizou o estudo prévio em 2004, concedeu um aval ao iate clube para garantir uma operação de crédito em 2002 e autorizou a marina e infra-estruturas de apoio em 1999.»
«A inauguração da marina foi presidida por Jardim antes das eleições regionais de 2007. No acto, o governante elogiou os "novos empresários que a Madeira teve com a autonomia" e repudiou os "entraves" atribuídos a "forças do passado que alimentam invejas" e "são cabeças reaccionárias, negativas e nocivas".
«Há precisamente 13 anos, Alberto João Jardim advertiu os antigos proprietários de que a zona da então designada Quinta dos Crúzios - compreendendo uma capela e 150 mil metros quadrados de terreno e adquirida pela Ordem dos Cónegos Regrantes a um lorde inglês depois do 25 de Abril - estava integrada no Parque Natural da Madeira, constituindo por isso uma área com construção condicionada (PÚBLICO, 9/3/96).»
«Jardim reagia assim à alegada falta de ética dos religiosos nas negociações com a Fundação Social Democrata, então ultrapassada na compra da quinta por uma sociedade náutica controlada por Ricardo Sousa e integrando também pequenos accionistas que, posteriormente, cederam as suas posições a este empresário. Ricardo Sousa é igualmente promotor do edifício Minas Gerais, na rotunda do Infante, igualmente embargado pelo tribunal por estar a ser construído em violação do PDM do Funchal.»
Meu Deus...um pessoa fica sem palavras.
ResponderEliminarConfiar na justiça portuguesa? Só mesmo contra os contribuintes.
Intereesante o segundo texto desta página do PÚBLICO que pôe a nu a ditadura jardinista ao proibir os pareceres desfavoráveis aos projectos dos novos empresários da mamadeira
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