«And some people say that it's just rock 'n' roll. Oh but it gets you right down to your soul» NICK CAVE

domingo, março 08, 2009

Resort em reserva natural sem autorização

A justiça prova a sua ineficácia e dá folga à impunidade por chegar tarde e permitir factos consumados, que protegem os avanços dos poderosos, em detrimento do património público, num claro "quero, posso e faço".

Segundo noticia o Público de hoje, o Resort Quinta do Lorde está a ser construído em plena reserva natural sem autorização do Parque Natural da Madeira. Pelos vistos, não há «fortes condicionamentos» que resistam à voragem.

Pelo contrário, o facto de o projecto estar a ser «desenvolvido no seio de uma Reserva Natural Protegida» é apresentado como factor extra de atractividade, à custa do património público, claro está. Protegemos zonas do território para depois os privados fazerem mais dinheiro devido a esse estatuto.

«Descaramento e pouca vergonha», sintetizou Luís Filipe Malheiro, que oferece algumas imagens. É curioso o sítio da Quinta do Lorde esconder das imagens o betão... Veja ainda o filme promocional.

«O Tribunal Administrativo do Funchal deverá decidir, nos próximos dias, o embargo do resort Quinta do Lorde, que está a ser construído numa área protegida pertencente à Rede Natura 2000, sem a obrigatória autorização prévia do Parque Natural da Madeira», continua Tolentino de Nóbrega.

«O licenciamento da construção do complexo turístico está a ser investigado pelo Ministério Publico», «investigação judicial [que] surgiu na sequência de uma exposição do núcleo regional da Quercus ao procurador da República na Madeira.»

«O licenciamento da construção viola o Plano Director Municipal (PDM), mas esbarra com outro obstáculo legal: o espaço onde o complexo está a ser erguido e onde já funciona uma marina pertence ao domínio público marítimo.»

«O projecto inclui infra-estruturas de apoio à marina e às actividades náuticas, áreas de restauração e comércio, mais de 750 camas distribuídas por 100 apartamentos, 30 moradias, um hotel de luxo e um spa.» «O projecto teve luz verde do governo regional que viabilizou o estudo prévio em 2004, concedeu um aval ao iate clube para garantir uma operação de crédito em 2002 e autorizou a marina e infra-estruturas de apoio em 1999.»

«A inauguração da marina foi presidida por Jardim antes das eleições regionais de 2007. No acto, o governante elogiou os "novos empresários que a Madeira teve com a autonomia" e repudiou os "entraves" atribuídos a "forças do passado que alimentam invejas" e "são cabeças reaccionárias, negativas e nocivas".

«Há precisamente 13 anos, Alberto João Jardim advertiu os antigos proprietários de que a zona da então designada Quinta dos Crúzios - compreendendo uma capela e 150 mil metros quadrados de terreno e adquirida pela Ordem dos Cónegos Regrantes a um lorde inglês depois do 25 de Abril - estava integrada no Parque Natural da Madeira, constituindo por isso uma área com construção condicionada (PÚBLICO, 9/3/96).»

«Jardim reagia assim à alegada falta de ética dos religiosos nas negociações com a Fundação Social Democrata, então ultrapassada na compra da quinta por uma sociedade náutica controlada por Ricardo Sousa e integrando também pequenos accionistas que, posteriormente, cederam as suas posições a este empresário. Ricardo Sousa é igualmente promotor do edifício Minas Gerais, na rotunda do Infante, igualmente embargado pelo tribunal por estar a ser construído em violação do PDM do Funchal.»

2 comentários:

  1. Meu Deus...um pessoa fica sem palavras.
    Confiar na justiça portuguesa? Só mesmo contra os contribuintes.

    ResponderEliminar
  2. Intereesante o segundo texto desta página do PÚBLICO que pôe a nu a ditadura jardinista ao proibir os pareceres desfavoráveis aos projectos dos novos empresários da mamadeira

    ResponderEliminar