Sem justificar certos actos de gestão na Região, é curioso o Estado despesista acusar a Madeira de despesismo...photo (c)
O «basta, com este Governo a senhora deputada não conta para alterar a Lei de Finanças Regionais e dar mais dinheiro à Madeira» de José Sócrates (15.01.2010) ou o «se houver uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA) bato com a porta» terá ameaçado o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos (20.01.2010), parece que vai dar lugar a uma solução de consenso, em que a Madeira poderá recuperar, em parte, da discriminação negativa a que foi sujeita com a LFRA actual, desconforme o Estatuto Político-Administrativo da Madeira.
O impasse será resolvido em mais uma ronda negocial. O prazo de entrega de alterações é até ao meio-dia de hoje, segunda-feira, para que a matéria possa ser finalmente votada em Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, e subir a plenário da Assembleia na sexta-feira. O aumento do endividamento da Madeira no Orçamento do Estado de 2010 é uma das possibilidades para o entendimento, que implicará cedências de parte a parte.
Compreendo muito bem a situação económica actual do País e as críticas que se possam fazer a uma certa gestão financeira da Madeira (Teixeira dos Santos acusou a RAM de «despesismo»: escreveu o Diário que, «apesar da dívida da Madeira ser inferior à do Estado, em referência ao PIB, ultrapassa já os limites admitidos como recomendáveis pela União Europeia»), mas não se pode prejudicar a Região quando se sabe que o Estado é despesista quando cobre enormes passivos de várias empresas públicas (Défice da CP: e depois criticam as regiões autónomas) e realiza empréstimos aos PALOPs.
O despesismo e má gestão dos dinheiros públicos noutras paragens não justifica que as regiões autónomas enveredem pelo mesmo caminho errado, uma coisa não desculpa a outra (o total dos passivos bancários da RAM situa-se nos 4.600 milhões de euros - ver Diário 29.01.2010), mas chateia que alguns (centralistas, anti-Alberto João Jardim e até anti-autonomistas) se atirem apenas ao "custo" dos dois arquipélagos para daí retirar dividendos políticos e passar a ideia aos portugeuses que os territórios insulares são um peso para a nação.
Embora a Madeira tenha «passivos bancários ou compromissos futuros com as concessionárias rodoviárias que representam já 92% do seu PIB, valor que é superior 3,4 vezes aos Açores, cujas dívidas à banca representam apenas 27% do seu PIB» (Diário 29.01.2010), Carlos César, presidente do GR dos Açores, deveria revelar mais contenção e estar mais ao lado dos territórios insulares do que ao lado do seu partido nesta questão da revisão da LFRA. A Madeira ter aquilo a que tem direito não significa tirar ou prejudicar os Açores.
Dissemos, na altura da discussão da LFRA, que eram incontornáveis as «desconformidades» entre a LFRA e os Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas, que poderia implicar o retrocesso de alguns aspectos estabelecidos e aprovados nos referidos documentos maiores dos arquipélagos.
Sei que o presidente do GR da Madeira suscita em algumas pessoas alguns ódios de estimação (fez obra e lutou contra o centralismo de Lisboa, por mais que seja criticável em certas opções), mas isso não é argumento para prejudicar os madeirenses. A pessoalização destas matérias é sempre má conselheira.
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