Com retenção ou sem retenção, o estudante tem de ter os conhecimentos básicos que se exigem para determinado ano escolar ou nível de ensino. Assegurar a aquisição de conhecimentos e ferramentas é o princípio que rege tanto os que defendem a manutenção do sistema de retenções como os que defendem a sua abolição pura e simples. Nada de laxismos e facilitismos que não contribuem em nada para a qualificação e o desenvolvimento das pessoas, da Região e do País.
«Se o aluno não sabe, não deve passar», defende o secretário regional da Educação e Cultura, Francisco Fernandes (JM 31.01.2010).
O PS da Madeira, na recente proposta de Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional defende a eliminação da retenção dos estudantes, em favor de uma acção preventiva: apoiar o estudante antes de escorregar para o insucesso escolar. E justifica que cada aluno retido custa cerca de 6 mil euros por ano. Preferem investir esse custo na prevenção (proactivamente) e não na remediação.
É o ideal mas corre-se o risco de esse sinal ser entendido por famílias e alunos como um sinal de mais facilidade (desresponsabilização), entre os muitos que existem actualmente no sistema de ensino. É um problema do nosso contexto sócio-cultural, que não se pode esquecer. A não retenção exige mais responsabilidades e trabalho também aos estudantes e famílias. Ou é o professor, com a varinha mágica da pedagogia, que tem de fazer o aluno aprender, sem estudar nem trabalhar?
«O nosso objectivo não é trabalhar para estatísticas», afirmou o secretário-regional numa clara alusão à política do PS ao nível nacional nos últimos anos, em declarações ao mesmo jornal citado. Isto a respeito de a retenção de alunos ser mais elevada na Madeira relativamente ao resto do território nacional. Assegura que o rigor da avaliação será mantido. Lembrou, por exemplo, que a nível nacional não há, por decreto, retenção ao nível do ensino básico:
«Se o resto do País segue afirmações da tutela que o insucesso é para eliminar (e que todos os alunos do básico deverão sempre e em qualquer circunstância passar de ano); se os professores serão avaliados pelo sucesso dos seus alunos; se as tarefas burocráticas e administrativas (papelada, relatórios, justificações e decisões partilhadas) para reter um aluno tocam o absurdo, os números, nesta matéria, no resto do País, serão consequentemente inferiores, havendo menos retenção», ilustrou Francisco Fernandes.
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