Expectativas no Governo reconduzido 2

A via é estreita para a governação regional, que os madeirenses exigem que seja providencial como nas últimas décadas. Foi o voto reforçado em 6 de Maio.

Pouco ou nada se discutiu na campanha eleitoral sobre os programas de governo dos diferentes partidos. Fez-se um referendo à Lei de Finanças da Regiões Autónomas e ao Governo da República. Esse ruído abafou tudo. Não se discutiu o futuro da Madeira nem se falou da realidade aos madeirenses.

Se calhar porque era inconveniente. O que serviu foi deitar todas as culpas para cima do centralismo de Lisboa, fonte de todos os nossos males. Até quando é sustentável tal discurso? Será que em 2011 ainda se vai estar com o mesmo discurso se houver problemas por cá, como se o sucesso da governação regional estivesse sobretudo ou apenas dependente dos 300 milhões que vêm a menos do Orçamento de Estado até 2013?

O cerne está em reduzir despesas e aumentar receitas. Não há milagres. Não bastará privatizar e emagrecer a administração pública regional repleta de tachos, tachinhos e mordomias (carros pretos a granel, assessorias, conselheiros, cartões de crédito, despesas de representação, telemóveis, entre outros). Não bastará a grande parte do emprego deixar de estar dependente e controlado pelo governo. A base é a sustentabilidade da economia regional.

Não tive o tempo nem a motivação premente, mas, segundo a análise publicada hoje pelo Diário, afinal o programa do "novo" Governo Regional parece ser mais do que o esticar ou adaptar do anterior programa para 2004-2008.

Das duas uma. Ou o executivo regional introduziu mudanças significativas mas passando a ideia à opinião pública que pouco ou nada mudava, para não ser entendido como um sinal de fraqueza. Ou as mudanças que introduz acabam por ser as óbvias e impostas pela realidade. Uma adaptação à realidade da crise que nos assola.

Pelos vistos, as reformas e políticas de aperto que tanto se criticam no governo de José Sócrates acabarão por ser seguidas, com oportunidade, pelo executivo regional, coisa menos coisa.

A aplicação ou adapatação da reforma da administração pública vem servir a tal redução de despesas. Vai ser preciso dispensar gente, desta ou daquela maneira. A diminuição do apoio ao desporto profissional era inevitável. As privatizações e parcerias com o privado servirão para aumentar a receita, mas é preciso ter cuidado - recordar este exemplo de há poucos meses. Se é para o privado continuar dependente do sector público nada irá mudar.

Será que investir fora da Madeira, em mercados maiores e mais rentáveis, não será mais atractivo a essa iniciativa privada? O privado vai pegar em actividades públicas não rentáveis, que apenas pode ser mantido numa lógica de solidariedade e serviço público?

Mas não chega cortar no sector público e privatizar para diminuir a despesa e aumentar a receita. Sobretudo para garantir as receitas que a Madeira precisa para manter o nível de vida da última década.

É preciso que a economia encontre alternativas e gere mais receitas em sectores tradicionais chave, como o turismo, base da riqueza regional, agora que a nossa economia está orfã do massivo investimento público na construção de infra-estruturas das últimas duas ou três décadas. Qual a estratégia para tornar a nossa economia sustentável?

O aumento da receita não irá passar ainda pelo aumento dos impostos, nomeadamente sobre a propriedade? O José Sócrates também tem sido criticado por agravar impostos... Iremos copiá-lo mais uma vez?