«O Tribunal de Contas concluiu que a Madeira violou os limites fixados pelo Orçamento de Estado, aumentando em 2005 o seu endividamento líquido em 119,6 milhões de euros», escreveu ontem o Público, pela mão do correspondente na Madeira, Tolentino de Nóbrega (ver texto completo num dos comentários deixados no post O seu a seu dono).Se, na decisão cautelar, o Tribunal Administrativo do Funchal entendeu, recentemente, que as verbas retidas pelo Ministério das Finanças, por alegada violação do endividamento zero, tinham de ser encaminhadas para a Madeira, o Tribunal de Contas vem dizer que essa violação existiu de facto.
Assim, as verbas podem vir a ser mesmo retidas. Seria impensável que a Madeira viesse maldizer ou colocar em causa as decisões dos tribunais por a decisão ser desfavorável. Pode é recorrer e contestar, no sítio certo, como pode a outra parte do contencioso. Não passa pela cabeça que sejam elogiadas e acatadas as decisões da justiça apenas quando convém e nos são favoráveis.
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