... que um cidadão madeirense valha menos para o parlamento regional que um cidadão nacional para a Assembleia da República.
Face ao universo da população da ilha e da população de Portugal continental, o direito de petição, um direito fundamental dos cidadãos face ao poder político, fica ferido na Madeira. O cidadão madeirense chega a ter de fazer um esforço de 4.000% (quatro mil por cento) a mais do que o cidadão de Portugal continental, no número de assinaturas a recolher. Assim também se desvaloriza o regime autonómico.
ALM acentua dificuldades à participação autónoma dos cidadãos
Essa alteração no que diz respeito às petições é escandalosa no entanto é uma auto-mutilação dos direitos dos madeirenses pois é fruto de trabalho do PSD/M.
ResponderEliminarPor outro lado o madeirense, quando se trata de eleger deputados para a nossa assembleia vale muito mais do que o portugês continental quando elege a Ass. da República. Apesar da passagem de 68 deputados para 47 o nº de eleitores necessários para eleger cada um desses deputados é muito inferior ao nº de eleitores necessários para eleger um deputado da república.
ResponderEliminar