Usar os poderes da autonomia já consagrados antes de pedir mais

É pouco autonómico as autonomias regionais terem competências legislativas concedidas pelo Estado e previstas na Constituição e não fazer uso das mesmas, já se tinha dito há uns meses, a propósito de uma notícia do Diário, que dava conta de que a Madeira, clamando por nova expansão dos poderes autonómicos, «não aproveita os poderes que tem».

Entretanto, nos Açores, Cavaco Silva realçou este aspecto. O Presidente da República «afirmou que os desafios que se colocam ao futuro das autonomias passam, "mais pelas políticas adoptadas do que pela consagração formal de novas competências e de novos poderes"», como cita hoje o Diário. É «"tempo de concretizar as atribuições que a Constituição confere às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira", e aplicar os poderes que os "órgãos de governo próprio possuem".»

O mesmo jornal conclui que «Cavaco Silva foi claro ao afirmar que, antes de pedir mais competências, as Regiões deverão usar as que já têm». Prefere «lembrar que ainda há muitos direitos das regiões para serem concretizados» do que falar em ampliação desses direitos e poderes.

«A Constituição abre caminhos para a produção de leis nas regiões autónomas que a Madeira nunca experimentou», dizia a já citada notícia do Diário, em 1 de Julho do presente ano.