«And some people say that it's just rock 'n' roll. Oh but it gets you right down to your soul» NICK CAVE

segunda-feira, agosto 04, 2008

TC acautelou direitos dos não fumadores madeirenses

O Tribunal Constitucional rejeitou a adaptação da Lei do Tabaco na Madeira pelo Parlamento Regional, que foi acusado de ter "ultrapassado as suas competências". Eis uma boa notícia para os não fumadores madeirenses.

A Assembleia Legislativa Regional, através do partido da maioria, teima em aprovar legislação para a qual não tem competência e em recusar assumir as propostas de lei em matérias para as quais possui competência. Recorde-se este exemplo recente e flagrante: Governo Regional amigo dos fumadores e inimigo dos professores.

Politiquice da mais rasteira que há. A Madeira endémica no seu esplendor.

Por isso, em vez de se andar sempre a apregoar revisões constitucionais e a expansão de competências, só para aprovar aquilo que "interessa", faça-se uso das competências que a Madeira já possui, consagradas por via constitucional.

Recorde-se os seguintes textos: Usar os poderes da autonomia já consagrados antes de pedir mais e É pouco autonómico.

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