Segundo o Público de hoje, «a dívida global do executivo regional liderado por Alberto João Jardim ascende a 2,7 mil milhões de euros.»O Público, pela mão de Tolentino de Nóbrega, faz hoje destaque na primeira página com uma notícia sobre o empréstimo no valor de 50 milhões de euros, contraído à banca pelo Executivo de Jardim, para pagar ordenados de Novembro e subsídio de Natal, entretanto desmentido pelo líder madeirense: «Na resolução do Conselho de Governo é referido que o empréstimo é para fazer face às necessidades de tesouraria do ano económico de 2009. Não posso pagar o mês de Dezembro e o 13º mês em 2009».
Citamos o artigo do Público:
«O governo regional da Madeira decidiu contrair um empréstimo bancário de curto prazo, no valor de 50 milhões de euros, para pagar ordenados e subsídio de Natal dos funcionários públicos.
Na resolução 1221/2008, tomada pelo executivo regional a 23 de Outubro e publicada no Jornal Oficial de 3 de Novembro, o governo de Alberto João Jardim justifica o empréstimo para "fazer face às necessidades de tesouraria" no corrente ano económico, mas o PÚBLICO apurou que a verba se destina a responder a compromissos salariais. O montante corresponde ao duplo vencimento (ordenado mais o 13.º mês) a pagar, este mês, aos funcionários da administração pública regional - que representam uma despesa de 357 milhões de euros em 2008, cerca de 24 por cento do orçamento madeirense.
De acordo com o estatuto da região e com a nova Lei das Finanças Regionais, a Madeira pode, para fazer face a dificuldades de tesouraria, contrair empréstimos a curto prazo, a regularizar até ao final de cada ano, até o montante de 35 por cento das receitas correntes cobradas no exercício anterior.
As graves dificuldades financeiras da região, agora reconhecidas pelo executivo de Jardim, têm levado o executivo a renegociar anteriores empréstimos de modo a amortizar as dívidas após 2011, ano em que Jardim termina o mandato e tenciona abandonar o governo. Por outro lado, o crescente volume de encargos assumidos e não pagos, com consequências para as empresas prestadoras de serviços, obrigou o executivo madeirense a recorrer ao programa Pagar a Tempo e Horas, absorvendo cerca de 80 por cento do total (256 de 335 milhões de euros) disponibilizados pelo Governo da República para as regiões autónomas e autarquias.
O empréstimo concedido à Madeira para "pagar a tempo e horas" aos fornecedores é inferior ao montante (270 milhões) de encargos assumidos e não pagos pelo governo regional em 2007 e corresponde a um décimo da sua dívida global. Esta operação, tal como o citado empréstimo a curto prazo, não afecta o endividamento líquido que a região está impedida de aumentar. Para contornar aquela norma da lei do Orçamento de Estado de 2003, imposta às regiões autónomas e aos municípios pela então ministra das Finanças, Ferreira Leite, o governo de Jardim criou quatro sociedades de desenvolvimento através das quais efectuou quatro empréstimos, num total de 515 milhões de euros, dívida que vai custar 876 milhões até 2032, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas que evidencia a vulnerabilidade daquelas empresas públicas "tecnicamente falidas".
Os "cortes" da nova Lei das Finanças Regionais que Jardim classifica como "garrote" à Madeira têm servido ao governo regional para justificar as dificuldades financeiras. No entanto, sublinha o deputado socialista Victor Freitas, "tais argumentos são falsos, escondem a grave situação económico e social de uma região provocada por uma máquina política monstruosa caracterizada pelo desperdício, esbanjamento e endividamento".
Na semana passada, o secretário do Ambiente e Recursos Naturais responsabilizou o Governo da República pelos atrasos no pagamento de salários no sector sob a sua própria tutela regional. "A justificação de que o problema tem a ver com os cortes financeiros do Estado à região é falaciosa", considera José Manuel Rodrigues, líder regional do CDS/PP. Primeiro, porque "as transferências anuais feitas pela República são para investimentos e para cobrir custos de insularidade e não para pagar salários e extras". Em segundo, porque "as despesas com o pessoal da administração pública, nomeadamente das secretarias regionais, é fixado, anualmente, no orçamento da região", recorda.
A dívida global do executivo regional liderado por Alberto João Jardim ascende a 2,7 mil milhões de euros.»
O Público de hoje escreve ainda sobre a «receita extraordinária» do Governo Regional, num valor de «mais de 800 milhões de euros», através das concessões rodoviárias:
«Para concretizar o plano de investimento do próximo ano, o governo regional da Madeira vai recorrer a um aumento especial de capital, aberto a privados, nas concessionárias rodoviárias ViaMadeira e ViaExpresso. A operação, anunciada através das resoluções 1213 e 1214 publicadas no Jornal Oficial de 30 de Outubro, permitem um encaixe financeiro de mais de 805 milhões de euros.
O processo é justificado como sendo para "concretizar, de imediato", novos investimentos públicos, "na sequência de outros projectos congéneres bem sucedidos que têm permitido manter um nível de desenvolvimento compatível com o que a população e a economia madeirenses merecem", frisa o executivo. E ainda "para afrontar as crescentes dificuldades que se têm colocado à autonomia".
Em Março, o PS requereu a criação de uma comissão de inquérito parlamentar sobre o acordo de concessão entre a região e as empresas Vialitoral e Via Expresso, mas foi rejeitado pela maioria PSD.
Apreensivos com o período de concessão de vários troços rodoviários durante 25 anos à Vialitoral (em 1999) e à Via Expresso (em 2004), os socialistas pretendiam saber "se o interesse público foi salvaguardado". Querem ainda "apurar se a fórmula encontrada para a concessão não terá sido apenas um expediente para a realização de um encaixe financeiro e determinar igualmente os custos anuais das concessões e o peso em cada orçamento".
As três concessionárias anteciparam a entrada de 1,5 mil milhões nos cofres regionais, mas podem representar para o orçamento madeirense um custo superior a três mil milhões no final da concessão.»
Recorde-se:
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Pobreza cada vez mais difícil de camuflar
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