Clicar sobre a imagem para poder encontrar a Madeira (Autonomia) entre as nuvens (contradições).photo copyright
A julgar pela atitude de remeter para a Assembleia da República (AR) as iniciativas legislativas que têm implicações financeiras, passa-se a ideia de que a competência legislativa da Autonomia da Madeira só interessa quando não custa dinheiro, isto é, quando não implica assumir responsabilidades financeiras.
Quando se trata de responder a aspirações dos madeirenses parece que a Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) deixa de ter competências... é atingida por uma amnésia pouco autonómica. Toca então a passar a bola para a AR...
(O socialista Maximiano Martins refere hoje, em artigo de opinião no Diário, que a Autonomia fez-se «para que um governo próprio possa fazer as opções mais próximas dos interesses dos madeirenses.»)
Quando é para a politiquice, nomeadamente para arranhar a legislação nacional, como na recente teimosia acessória à volta da questão da Lei do Tabaco, aí interessa, de repente, reivindicar e fazer uso das competências legislativas autonómicas, avançando-se mesmo contra a opinião geral dos madeirenses.
Se custa dinheiro, então toca a remeter para aprovação na AR, isto é, para as medidas serem custeadas pelo Orçamento de Estado e não pelo Orçamento da RAM...
Se é preciso uma política de solidariedade social aos pensionistas com menores recursos, em vez de custearmos esse suplemento à pensão dos idosos, como fazem os Açores, remetemos o ónus político e financeiro para a AR.
Se é defendido o aumento do subsídio de insularidade («uma proposta que o PSD-M apresenta sempre que o PS é governo na República… mas não quando são governo em Lisboa, que o PSD-M propõe para os serviços dependentes da República mas não para os da Administração Regional que tutela», como argumenta o citado socialista) ou a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores e funcionários públicos tudo é novamente remetido para a AR. Se não se faz é porque os cubanos não querem...
Não se esqueça que os madeirenses pagam mais 30% de IRS do que os açoreanos... Uma parte desses 30% não poderiam custear políticas de solidariedade social?
Se calhar ainda para a AR uma proposta, aprovada na ALM, para que o Estado subsidie a diminuição da taxa de IRS na Madeira... em 30%.
Depois admiram-se de a opinião pública nacional dizer que os «quadros dirigentes insulares [são] sempre ameaçadores e [estão] sempre sedentos de autonomia, desde que seja evidentemente sem as correlativas responsabilidades, designadamente financeiras» (José Miguel Júdice, Público 8.8.2008).
Recorde-se:
Imagem das autonomias insulares 1
Imagem das autonomias insulares 2
Uns mais iguais do que os outros, mas iguais II
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