Missivas dos leitores: salários dos professores portugueses

Imagem: Jornal da FENPROF, Março 2003 (c) copyright.

Tino said...
Caro Nélio de Sousa,
Respeito a sua posição sobre a alteração do ECD, apesar de ser bem diferente da minha.
O relatório da ocde sobre a educação em Portugal traça uma imagem negra do ensino em Portugal e dos professores em particular.
Senão vejamos: os salários dos professores em relação ao PIB per capita é dos mais elevados (1,75 quando a média da UE é de 1,32); O nº de semanas de aulas lecionadas é inferior á média da UE e da OCDE; O tamanho das turmas é inferior á média da UE e da OCDE.
Parece que apenas nos resultados dos nossos alunos é que somos dos piores.
Os professores não terão toda a culpa, longe disso, mas alguma têm. Tal como têm culpa as escolas de educação, os programas escolares, os meios socio-económicos entre outros.
No que cabe aos professores quais seriam as suas propostas para que os melhores fossem realmente reconhecidos e os MAUS professores fossem penalizados?
Quarta-feira, Outubro 18, 2006 12:03:00 PM

Comentário:
Caro Tino, eu parto do pressuposto que, apesar da discordância, a minha posição seja respeitada pelos demais, bem como os outros devem partir do pressuposto que a sua discordância é por mim respeitada, sem necessidade de o explicitar. É assim o jogo democrático.

Os relatórios da OCDE têm o seu valor, ainda bem que os menciona. Contudo, não se podem ler esses dados e compará-los, sem observar o contexto português, com países como a Finlândia. Nós ainda lutamos contra a irradicação do analfabetismo quando há outros que o resolveram há imenso tempo. Temos um percurso importante desde o 25 de Abril na massificação e democratização do ensino, mas nós partimos de pontos bem diferentes, usando exemplos como o da Finlândia, onde, não por acaso, os professores são respeitados e valorizados. Portugal sofre de atrasos endémicos. E precisa de professores motivados (avaliados e reconhecidos pelo mérito pedagógico, claro que sim, mas não de qualquer forma e, sobretudo, com objectivos economicistas conjunturais de corte de salários).

Os problemas da educação não se resumem aos professores nem residem na sua remuneração, embora os professores não descartem a sua quota de responsabilidade. Pagar-lhes menos e retirar-lhes direitos, precarizar o exercício da profissão não é a solução – é apenas uma operação financeira.

E depois vem o mito vendido, estratégica e criteriosamente, ao longo dos últimos anos, que os professores portugueses são os mais bem pagos na Europa. Sempre com o PIB como referência, tão diferente entre os países comparados. O mesmo PIB que se quer melhorar com melhor educação, mais qualificação e produtividade dos portugueses. Mas não se quer investir na educação (encarada como despesa e não como investimento), apesar dos nossos atrasos estruturais, de uma sociedade em que o sucesso se mede não pela competência e pelo conhecimento mas pelo tráfico de influências e outros mecanismos de uma sociedade laxista e de “chicos espertos”.

Há uns livros que explicam muito bem o que se passou nas reformas neoliberais de outros países, no sector da educação, em que os professores foram alvo de todas as iras, bem como as consequências dessas políticas na educação. O exemplo de Margaret Thatcher é paradigmático. Tratar as escolas como empresas não melhora resultados educativos (a não ser para alguns, os do costume) nem democratiza a educação de qualidade para todos. Este filme que está a passar o Ministério da Educação em Portugal já foi visto em muito sítio. Não é nenhuma originalidade.

Voltando aos salários dos professores portugueses, os mais baixos da União Europeia no início de carreira, note-se, são compensados por uma valorização a partir do 8º escalão, altura a partir da qual rivaliza com colegas de alguns países europeus, mas mesmo assim inferiores aos docentes da Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Holanda, Irlanda ou Luxemburgo. Mas mantêm-se, no global abaixo da média da UE. Considero que o índice salarial deveria estar melhor distribuído por toda a carreira dos professores portugueses. O que o Ministério da Educação pretende é evitar que 80 ou 90% dos professores chegue ao 8º escalão, precisamente a partir do qual são melhor remunerados. Fica tudo à vista.

Avaliar os professores é uma tarefa gigantesca e complexa, porque o produto não são objectos facilmente medíveis e somáveis. Um professor não é só competência científica, que até se pode avaliar num exame qualquer. Interessa muito como comunica, como se relaciona e como é enquanto pessoa. Tem um peso fundamental no processo de ensino-aprendizagem. Para mim, são obrigatórias várias aulas assistidas, mais do que qualquer coisa, para ser minimamente séria. Numa perspectiva de melhorar a performance do professor. Se for apenas para o punir com menos salário como se vai melhorar os resultados?

As aulas assistidas feitas por uma entidade independente, para evitar suspeitas de laxismo e compadrio no interior das escolas. E isso implica muitos custos. Avaliar mais de 100 mil docentes pode custar uma fatia preciosa do orçamento da educação. O Ministério apercebeu-se da impossibilidade técnica e financeira de avaliar todos os professores todos os anos e já alterou a periodicidade da avaliação para dois anos. Era uma evidência mas ainda fez parte da proposta de estatuto de carreira, o que prova a leviandade com que alguns passos estão a ser dados. Por isso se querem os professores titulares, os tais excelentes professores de reconhecido mérito pedagógico, ainda por cima com muita experiência, a tratar dessas burocracias e não a fazer aquilo que são bons a fazer: dar aulas. É uma subalternização do trabalho pedagógico relativamente aos processos administrativos, um dos aspectos mais preocupantes da nova proposta de estatuto de carreira. Isto terá consequências perversas no sistema. O tempo o dirá, como já se verificou em outros países.

O pensamento do Ministério é só um: já que não se consegue melhorar o sistema educativo tão rápido quanto se desejaria (o país sofre de um atraso estrutural arreigado) então vamos pagar menos aos professores. Sabem que o sistema não melhorará, mas podem justificar as medidas com o argumento de gastar menos e poupar os contribuintes. Uma “poupança” que pode sair cara.

Os professores também se motivam, como os outros trabalhadores, pela carreira, nível salarial e consideração por parte da sociedade. A ministra e o secretário de estado Jorge Pedreira acham que não - embora não os veja dispensar o seu salário e trabalhar por amor à camisola. Quando sabem que a realização profissional dos docentes é muito precária e cheia de obstáculos no quotidiano das nossas escolas. Não há vocação ou espírito missionário que resista a tudo, inclusive à falta de reconhecimento que a ministra tem demonstrado em palavras e actos (políticas). Qualquer pessoa precisa de reconhecimento. O salário e a carreira condignas são duas formas práticas de reconhecimento. Querem retirar isso a 80 ou 90% dos professores, além da falta de reconhecimento público (que se faz apenas com palavras a atitudes). Mas todos os meios justificam os fins para este Ministério. Havia que justificar de todas as formas o corte na remuneração e carreira, nem que fosse preciso acusar os professores de tudo e mais alguma coisa, essa cambada de privilegiados e incompetentes.

As últimas décadas mostram que, nas reformas do liberalismo selvagem (sejam da autoria da direita neo-fordista - neo-conservadorismo + neoliberalismo - ou da esquerda ou centro-esquerda, esta conhecida por Terceira Via - socialismo democrático + neoliberalismo), os professores são uma das partes prejudicadas (além dos cidadãos - por a educação passar a ser um serviço e não um direito, a centrar-se nos resultados e não nos processos, a fomentar o conservadorismo pedagógico, etc.) no sistema educativo: intensificação do trabalho e perda de poder reivindicativo, que se repercute na carreira e massa salarial. A ver vamos se os professores portugueses conseguem contrariar esta lógica. A LUTA CONTINUA.