Navegando à vista no meio do Atlântico, com poucos Euros no bolso, endividados, com baixo poder de compra, desigualdade na repartição da riqueza regional e indicadores de conforto entre os mais baixos do país. Mais tarde ou mais cedo os factos viriam à tona de água. Na mesma proporção, a emotividade presente nas primeiras discussões e análises esvanece-se. Já estava previsto.
A evolução dos acontecimentos relativos à Lei de Finanças Regionais está a ser interessante, colocando à mostra imensa coisa, independentemente das razões e teimosias, de cada uma das partes, e do facto dos madeirenses ficarem prejudicados, sobretudo os que não usufruem nem de perto nem de longe dos rendimentos indiciados pelo PIB regional.
A Região fica prejudicada mas não se pode culpar apenas o Governo da República. Porque lhes demos os trunfos todos e mais alguns. Até uma dívida "escondida" em cima da aprovação da nova Lei. E há que assumir as responsabilidades. Embandeirar em arco com um PIB empolado, com objectivos eleitoralistas e de falso reforço da auto-estima, está a custar caro. Perda de metade dos fundos da União Europeia e mais os milhões que vai determinar a nova Lei das Finanças Regionais.
Pode até haver ataque político ao executivo regional subjacente à Lei de Finanças Regionais, mas o Ministro das Finanças tem elementos objectivos para justificar e sustentar a redução de verbas para a Madeira. Denunciar possíveis razões políticas para o corte torna-se inútil.
Antes, os estudos sobre o poder de compra concelhio e das famílias madeirenses eram todos falaciosos e errados para o poder regional, instrumentos de alguns contra a Madeira, mas quando se percebe que dizer-se rico quando não se é já nos fez perder imenso dinheiro nos fundos europeus e faz-nos perder agora de novo verbas do orçamento de estado, então já queremos mudar de critérios. Poder de compra em lugar do PIB. Demasiado tarde, pelos vistos. Quando «questionado sobre a tese do PS-M de que o PIB madeirense está inflacionado pela Zona Franca, Teixeira dos Santos considerou o argumento «falacioso». Pelo que aqui não deverá ocorrer nenhuma mexida», lê-se no Diário (5.10.2006).
O Diário (2.10.2006) dá conta que o Governo Regional sugeriu mesmo o «recurso a um novo indicador, o poder de compra», em «substituição do critério do PIB», na revisão da Lei de Finanças Regionais. «Segundo evoca o Governo Regional, a circunstância do poder de compra dos madeirenses ser um dos mais baixos do país é razão mais do que suficiente para o Estado estar atento a esta dificuldade.»
Já o Diário de hoje refere o seguinte: «um estudo elaborado por uma equipa liderada pelo ex-ministro da Economia, Augusto Mateus, entregue ao Governo Regional em 2004» já previa «consequências e riscos decorrentes da "adopção simplista e mecânica" de um indicador PIB com "imputações anómalas" resultantes de um pequeno grupo de empresas instaladas no Centro Internacional de Negócios, para cálculo das transferências de verbas para a Região.»
A ser verdade, houve negligência ao não se acautelar o risco, como fez a Sardenha, que não perdeu fundos comunitários, exemplo abordado na peça do Diário.
Outros dados são adiantados: pelo PIB a Madeira é a segunda entre as 7 regiões do país; pelo poder de compra concelhio é quinta entre 7; pelas receitas e despesas dos agregados domésticos a Madeira vai para último lugar das 7 regiões. O estudo Mateus ainda diz que a Região «surge no quadro dos indicadores de conforto das famílias como a Região menos desenvolvida do país.» Como se não bastasse, a Madeira é ainda campeã na «desigualdade na repartição regional do rendimento».
O rabo está à mostra, como se diz popularmente. As fragilidades e os erros ficam expostos perante a verdade crua dos factos. E não se esqueça o valor da dívida da Madeira.
Em vez de insistir-se nos erros e arranjar bodes expiatórios - cabalas disto e daquilo, daqui e dali contra a Madeira - há que reconhecê-los e arrepiar caminho.
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