Açores 3º Mundo?

Os bolsos dos madeirenses andam mais vazios do que no dito «terceiro mundo» açoriano... Apesar disso, o madeirense que é capaz de matar por causa da água de rega, mantém-se cego, surdo e mudo perante decisões do Governo Regional que têm efeitos sociais negativos e custos na vida do dia-a-dia.

Jaime Ramos, deputado do PSD-M, reafirmou, num à parte, a ideia que que os Açores são um «terceiro mundo», quando intervinha outro deputado, no dia 18 de Junho de 2008, no parlamento da Madeira.

Não é uma atitude e posição novas relativamente ao arquipélago irmão. Recorde-se que, em Outubro de 2006, o mesmo deputado afirmou que os Açores «continuam como no século XVIII, não evoluíram», comentando então afirmações do líder parlamentar do PS-A.

O Diário de ontem recordou tais declarações: «Lavar roupa suja?! Deve ser nos Açores, aqui não. Os Açores continuam sujos, continuam como no século XVIII, não evoluíram. Eles ainda lavam roupa naqueles alguidares nas ribeiras, a Madeira já tem máquinas de lavar.»

Quando se percebe que a vida é mais cara por cá, apenas se invoca o cumprimento do Programa do Governo, para não baixar impostos. Não é prioritário minimizar as dificuldades das famílias perante o aumento galopante do custo de vida, em época de crise.

Além de não aliviar as dificuldades do povo madeirense, o Governo Regional, segundo notícia do Diário, em 26 de Maio do corrente, «"carrega" nos impostos para compensar perdas da União Europeia», sobretudo por causa do tal PIB empolado, como se sabe. Se em «2000 os impostos pesavam 56% nas receitas», em «2006 o peso dos impostos [para os madeirenses] era já de 65%».

O dinheirinho, em vez de reverter para o apoio social (como defende Manuela Ferreira Leite, líder do PSD), vai para aquelas obras do costume, para espantar o povo e ganhar eleições, como marinas inutilizadas, centros cívicos sem uso, estradas sempre "imprescendíveis", praias artificiais - atentatórias da autenticidade/exotismo da nossa paisagem - ou parques empresariais para pasto. São prioridades...

Por alguma razão o arquipélago vizinho tem a Universidade dos Açores desde 1976 e nós a Universidade da Madeira apenas em 1988. São prioridades...

Os Açores são também uma região insular e ultraperiférica (com a agravante de ter um arquipélago mais disperso e maior número de ilhas), com a qual nos podemos comparar com mais equidade, digamos.

Vamos então a 10 comparações, que em nada beliscam a superior governação da Madeira, é claro. É com desgosto que dou conta de algumas das nossas "inferioridades".

1. TURISMO
A revista National Geographic Traveler - uma entidade de peso, no topo mundial do turismo sustentável - elegeu o arquipélago dos Açores como as segundas melhores ilhas do mundo, enquanto o arquipélago da Madeira surge no 70º lugar, abaixo do meio da tabela. Ver pormenores aqui e aqui.

Apesar da aposta no turismo, a economia dos Açores não está tão dependente desta indústria como está a Madeira. Depois de 30 anos de Autonomia, esta Região volta-se de novo para o sector do turismo como tábua de salvação económica. Não conseguimos diversificar e sustentar a nossa economia, que tem vivido muito à base do investimento, sobretudo público, na construção civil.

2. EDUCAÇÃO
Se tomarmos como exemplo o ranking dos exames do 12º ano de 2006, da SIC, ele apresenta seis escolas dos Açores (lugares 160º, 238º, 244º, 263º, 272º e 354º) antes de entrar a primeira escola da Madeira, a Jaime Moniz, esta em 358º lugar (entre um total de 513 estabelecimentos de ensino). Para baixo do lugar 400, os Açores têm 6 escolas e a Madeira tem 14 escolas. As limitações metodológicas do ranking, como instrumento de análise, penalizarão, aproximadamente da mesma forma, as escolas dos Açores e da Madeira. Ver mais aqui ou aqui.

Por alguma razão o arquipélago vizinho tem a Universidade dos Açores desde 1976 e nós a Universidade da Madeira apenas em 1988. São prioridades.

Não será por acaso que os Açores têm um Estatuto da Carreira Docente mais favorável do que o da Madeira.

3. TRANSPORTES

A) Aéreos
Neste momento, com a liberalização aérea que a Madeira quis e os Açores recusou, está uma enorme confusão, com os madeirenses a desistir de viajar para o Continente quando as passagens aéreas chegam aos 300, 400 e 500 euros.

Os Açores decidiram manter o serviço público e a estabilidade. Esta Região que, segundo o tal deputado, ainda lava nas ribeiras porque não têm máquinas de lavar, tem aviões por via da companhia aérea SATA. Ao menos eles perceberam a importância estratégica e priorizaram a questão do transporte aéreo, tratando-se de um espaço insular e periférico. O que será mais importante em ilhas isoladas no meio do Atlântico? Máquinas de lavar ou aviões?

Ver mais:
Liberalização aérea 1: só o tempo o dirá
Liberalização aérea 2: turismo colocado à frente dos interesses dos madeirenses
Liberalização aérea 3: autonomia, "revolução pacífica e liberalização «espúria»
Liberalização aérea 4: Governo regional considera viagens baratas

B) Terrestres
O Tribuna da Madeira, de 24 de Março de 2006 dava conta do seguinte: «transportes públicos dos Açores são três vezes mais baratos». Ver mais aqui.

C) Marítimos
É conhecido o dossier Porto do Funchal, com todos os dados e polémicas vindos ao conhecimento público, desde alegados monopólios a onerosas operações portuárias. Ficamos, de novo, a perder relativamente aos Açores e os madeirenses acabam por pagar tudo por via dos produtos que consomem.

Dizem que levar um carro da Alemanha a Nova York é mais barato do que transportar esse mesmo automóvel de Lisboa à Madeira.

4. COMBUSTÍVEIS
Segundo dados do início de Março de 2006, antes da subida mais extrema do petróleo, o gás butano no revendedor custava menos 53% aos açorianos do que aos madeirenses, o gasóleo rodoviário custava menos 31,1% do que na Madeira. A gasolina sem chumbo 98 custava menos 10,4% nos Açores.

Em 25 de Junho deste ano, segundo dados publicados no Réplica e Contra-Réplica, a gasolina sem chumbo 95 custava menos 12% nos Açores; a gasolina 98 custava menos 13,4%; o gasóleo rodoviário menos 43,5%; o gasóleo agrícola menos 63,3%; o gasóleo para as pescas menos 66,2%; gás butano no revendedor menos 46,7% nos Açores. Para dar um exemplo em euros, enquanto o gasóleo custava 97 cêntimos nos Açores, na Madeira custava 1,32 euros.

Pena os Açores não serem mais próximos, para lá irmos abastecer o automóvel e comprar gás butano.

5. EMPREGO
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), em Maio último, a taxa de desemprego nos Açores situou-se, nos primeiros três meses de 2007, nos 4,7%, contra 6,9% na Madeira e 8,4% no País. Daí a Região Autónoma dos Açores reclamar, para si, no primeiro trimestre de 2008, a mais baixa taxa de desemprego do País.

Em relação ao trimestre homólogo do ano anterior, a taxa de desemprego nos Açores terá crescido 0,5%, valor inferior aos índices de crescimento verificados quer no País (0,7%) quer na Madeira (2,3%).

Se quisermos recordar, por exemplo, o terceiro trimestre de 2007, os Açores registaram 3,9%, a Madeira 6,8% e o Continente 8%. Ver aqui.

6. IMPOSTOS E IRS
Como noticiou o Diário em 13 de Junho último, a «taxa de IRS dos açorianos é 17% mais baixa» do que na Madeira. Ventura Garcês, o secretário regional do Plano e Finanças do Governo Regional da RAM, «exclui qualquer cenário de baixa de impostos».

Segundo notícia do Diário, em 26 de Maio do corrente, a governação madeirense «"carrega" nos impostos para compensar perdas da União Europeia», sobretudo por causa do tal PIB empolado, como se sabe. Se em «2000 os impostos pesavam 56% nas receitas», em «2006 o peso dos impostos [para os madeirenses] era já de 65%».

7. TEMPO CONGELADO
Enquanto a Madeira chumbou a proposta legislativa para a contagem do tempo de serviço dos docentes, entre 2005 e 2007, os Açores aprovaram-no não apenas para os professores, como para toda a Função Pública. Ver aqui.

Recorde-se:
Professores traídos pelo PSD-M e Governo Regional
Governo Regional amigo dos fumadores e inimigo dos professores

8. SUBSÍDIO DE INSULARIDADE
Enquanto os Açores disponibilizam 5% para o subsídio de insularidade, a Madeira decidiu-se pelos 2%, apesar da oposição ter feito propostas de números mais vantajosos. Ver aqui exemplo.

Desde 1979, o Governo Regional atribui um subsídio de 30 por cento aos funcionários da administração regional que exercem na ilha do Porto Santo e apenas 2% aos que exercem funções na Madeira.

O PSD-Madeira propôs na Assembleia da República 10% de subsídio de insularidade desde que seja o Orçamento de Estado a suportar o pagamento desses custos de insularidade. O Orçamento Regional destina-se a outras prioridades...

Apresentar projectos de lei para o Orçamento de Estado pagar é fácil. O difícil é assumir os custos por via do Orçamento Regional.

9. COMPLEMENTO DE PENSÃO
Enquanto nos Açores os idosos contam com o complemento de pensão de 60 euros, aprovados pelo parlamento regional, na Madeira simplesmente não existe. Apesar de proposto pela oposição, foi sempre chumbado pela maioria.

O PSD-M limitou-se a fazer um resolução, enviada à Assembleia da República, propondo a criação de um complemento de pensão para ser assumido pelo Orçamento de Estado e não pelo Orçamento da Região. Sabia-se, de antemão, que não iria ser aprovado.

Mais um exemplo em que se chumbam as propostas da oposição na Assembleia Legislativa Regional e depois se procura transferir a responsabilidade das questões/decisões para a Assembleia da República.

Quando implica dinheiro, toca a mandar para o parlamento nacional, como aconteceu, recentemente, na rejeição pelo PSD-M da contagem do tempo de serviço docente congelado entre 2005 e 2007, ao contrário do que fez os Açores. Hipocrisia e imaturidade políticas para descartar responsabilidades próprias. No final, ficam os idosos madeirenses prejudicados.

Não se esqueça ainda que os Açores aprovaram este ano o Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos, suportado pelo orçamento açoriano.

10. ORDENADO MÍNIMO
O ordenado mínimo nos Açores conta com um acréscimo de 5% e na Madeira é de apenas 2%, apesar de a oposição ter proposto um acréscimo igual aos dos açorianos. Os 2% foram apelidados de «esmola» e «migalhas», em Janeiro último, pelo Bloco de Esquerda, face à conjuntura actual de acentuado aumento do custo de vida.