Depois dos reparos do Representante da República que motivara a devolução do diploma, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, apenas com os votos da maioria parlamentar, um novo diploma de Estatuto da Carreira Docente Regional. Aconteceu no dia 24 de Janeiro.
Ao que parece, sem termos confirmado o texto final, o ECD Regional terá ficado praticamente igual ao ECD do Ministério da Educação, exceptuando a questão das quotas de acesso aos escalões mais altos. Sempre é alguma coisa, mas longe do "céu" prometido...
Depois de tantas promessas aos professores, em vésperas de eleições; depois de tanto maldizer as políticas do Governo da República, eis que se aprova um documento praticamente tão penalizador para os docentes e para a Educação como o Estatuto de Maria de Lurdes Rodrigues.
A oposição votou contra as alterações e os sindicatos não foram auscultados sobre o novo decreto legislativo regional, seguindo-se uma metodologia ainda pior do que o Ministério da Educação, já que nem se finge ouvir os parceiros sociais, neste caso os professores.
Aguardemos pela posição de Monteiro Diniz, a ver se subsistem quaisquer normas «susceptíveis de sofrerem do vício de ilegalidade», no Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira.
Para recordar o que aqui se foi dizendo:
-Professores de luto e em luta 60: ECD Regional XI (non habemus Estatuto)
-Professores de luto e em luta 59: ECD Regional X (teoria da conspiração)
-Professores de luto e em luta 58: ECD Regional IX (houve ou não negociação?)
-Professores de luto e em luta 57: ECD Regional VIII (antes de mais)
-Professores de luto e em luta 50: ECD Regional VII (jogo político)
-Professores de luto e em luta 49: ECD Regional VI (carreiras e comunicabilidade)
-Professores de luto e em luta 48: ECD Regional V (carreira é mesmo única?)
-Professores de luto e em luta 47: ECD Regional IV (representatividade sindical)
-Professores de luto e em luta 46: ECD Regional III (introdução a uma análise)
-Professores de luto e em luta 38: ECD Regional e Educação na RAM II
-Professores de luto e em luta 37: ECD Regional I
Tenhamos fé, simplesmente...
ResponderEliminarMas o sindicato dos professores da Madeira também não teve culpa ao abrir-se logo à existência do ERCD sem saber muito bem o que seria aprovado? Não fez o sindicato um grande favor ao PSD quando antes das antecipadas admitiu como bom a proposta regional? Acho que existe muita coisa para reflectir inclusive algumas armadilhas em que muita gente caiu.
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